Vereadores aprovaram três projetos de lei em pauta na sessão extraordinária de ontem
Jociano Garofolo
Os vereadores saíram do recesso nesta quarta para a primeira sessão extraordinária de 2016. Na pauta do dia, três projetos, envolvendo a liberação de recursos para obras e entidades, foram votados e aprovados por unanimidade pelo Legislativo.
Antes da votação ter início, porém, houve audiência pública, em que o contador Deosdete Vechiato explicou aos vereadores a importância da liberação dos mais de R$10 milhões, que constavam em três projetos para o desenvolvimento do trabalho do Poder Executivo. A única ressalva foi do vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura, que apesar de votar a favor dos três textos, usou a tribuna dizer que a Câmara não se reuniu “na calada da noite” para aprovar a liberação dos valores, mas que os projetos são importantes para o município.
Projetos
Conforme informações da secretaria-administrativa do Legislativo, foram votados os seguintes projetos de lei: nº 03/2016, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades assistenciais. Conforme o documento, serão beneficiadas com o projeto as entidades Centro de Educação Infantil Fonte Viva - valor de R$ 8 mil; Centro de Educação Infantil Irmã Elvira - R$ 14.200,00; Centro de Educação Infantil Irmão Mariano Dias - R$ 10.200,00; Escola de Educação Especial Recanto Tia Marlene - R$ 2.160,00;. Escola de Educação Especial Apae de Votuporanga - R$ 7.160,00. O projeto estabelece que as entidades ficam obrigadas a prestar contas até o dia 31 de janeiro de 2017 ao recebimento do recurso.
O projeto de lei nº 02/2016, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.705.000,00 - recursos que serão destinados a construção, ampliação e reforma de creches, centro esportivo do bairro Paineiras, na rua Rio Grande, área esportiva no Residencial Francisco Marin Cruz; conclusão do Centro de Lazer do Trabalhador; pavimentação asfáltica; construções de águas pluviais, execução das obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem na avenida Mário Pozzobon e implantação na avenida José Silva Melo, rua Colômbia e rua Padre Izidoro Paranhos; construções, ampliação e reforma de unidades de saúde no Consultório Municipal “Jerônimo Figueira da Costa Neto; conclusão da sede do Tiro de Guerra; serviços de urbanização, mão-de-obra e equipamentos para execução dos serviços de conclusão da revitalização e iluminação do Centro de Lazer do Trabalhador, construção da ponte sobre os córregos do Curtume e Araras, na avenida Horácio dos Santos; recuperação de infraestrutura urbana; conclusão do Estádio Municipal envolvendo o Parque Aquático, Campo de Futebol, túnel; entre outros investimentos
Já o projeto de lei nº 01/2016 trata sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 576 mil – recursos que serão destinados a construção, ampliação e reforma de creches, entre outros investimentos.
