Vereadores Jura e Mehde Meidão foram contra o projeto; motivo seria alguns questionamentos do Tribunal para a Prefeitura
Jura e Meidão não concordaram com o parecer favorável do Tribunal de Contas
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A aprovação das contas do prefeito Junior Marão no exercício de 2011 rendeu debate na sessão de ontem da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com dois votos contrários do Jurandir Benedito da Silva (Jura) e Mehde Meidão Slaiman Kanso.
O expediente da sessão foi de 30 minutos, por causa da votação do parecer. Utilizaram a tribuna para explicar seu voto os vereadores Jura, Douglas Lisboa, Silvio Carvalho (líder de governo) e Eliezer Casali (presidente da Câmara Municipal).
Jura apontou algumas questões que exigem mais atenção do Tribunal de Contas. Entre os itens estão uma possível falha no controle dos bens patrimoniais; atraso na remessa dos termos contratuais dos autos firmados; termos contratuais na tomada de preço para comprar calçados infantis e inexigibilidade de contratar dois escritórios de advocacia. O vereador criticou ainda a construção de guias e sarjetas e pavimentação asfálticas.
Ele disse ainda que mesmo após um parecer favorável, uma investigação do órgão estadual continua após a apreciação do parecer. “Em todas as esferas (federal, estadual e municipal), o debate acontece em forma democrática. São ressalvas que podem ser relevantes ou não e por isso voto contra ao projeto”, disse.
Por sua vez, o vereador e líder de governo, Silvio Carvalho, destacou que foram apenas cinco casos apontados pelo Tribunal de Contas. “O Tribunal recomendou que estes questionamentos poderiam ser diferentes para o próximo ano”, explicou.
Silvão ressaltou que os investimentos nas áreas de educação e saúde ultrapassaram os limites da Constituição Federal, 25% e 15%, respectivamente. “O órgão não reprovou qualquer item, o que significa que temos orgulho de estar em uma cidade que desenvolve e que cresce. Cabe a nós fiscalizar e verificar as contas. Tribunal aprovou, nós também aprovaremos”, afirmou.
Douglas Lisboa disse que o órgão estadual aprovou as contas de 2011 e que esta decisão não poderia ser diferente. “Quem conhece nosso administrador, Junior Marão, sabe de sua lisura, da responsabilidade com dinheiro público. Votuporanga é uma cidade de 90 mil habitantes e houve algumas recomendações do Tribunal. Estas orientações não foram feitas apenas para o Poder Executivo de Votuporanga, mas para 90% das Prefeituras com relação ao orçamento. Como líder da bancada do PSDB, não faço demagogia, mas o projeto merece ser aprovado. Se o Tribunal aprovou as contas, porque vamos contra?”, frisou.
O presidente da Câmara explicou como funciona o parecer das contas. “O Tribunal de Contas tem como objetivo fiscalizar as contas das Prefeituras e Câmaras do Estado de São Paulo. Tudo que arrecada e gasta tem que acompanhar um preceito legal. O órgão fiscaliza tudo o que acontece. Estamos apreciando as contas de 2011, as de 2012 estão sendo apreciadas em São Paulo neste ano. A investigação é minuciosa e criteriosa”, disse.
Eliezer afirmou que é um procedimento usual o Tribunal de Contas dar parecer favorável à um município e segurar alguns itens que está investigando de forma criteriosa. “Com este método, não significa que está errado, apenas que o órgão analisa de maneira criteriosa para depois dar o parecer. As contas estão aprovadas”, ressaltou.
Notícia
Em junho deste ano, o prefeito Junior Marão recebeu o parecer favorável do Tribunal de Contas do mandato de 2011. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 24 de maio.
A relatora e presidente em exercício do TCE/SP, Cristiana de Castro Moraes, bem como os conselheiros Dimas Eduardo Ramalho Antonio Carlos dos Santos, emitiram parecer favorável às contas de 2011. Isso significa, que não encontraram nenhuma irregularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais; os gastos com a educação ultrapassaram os 25% exigidos por lei, fato que também ocorreu com a saúde, com o percentual mínimo 15%. Os limites de gastos com despesas de pessoal também estiveram dentro do que exige a legislação e o repasse da receita à Câmara Municipal também foi cumprido.
Na ocasião, Marão afirmou que Tribunal de Contas é minucioso nas suas fiscalizações. “Mais uma vez, mostramos a nossa seriedade e compromisso com o dinheiro público e também com população. Gostaria de compartilhar isso com toda a nossa equipe, que é competente e comprometida”, finalizou.
