O vereador Douglas Lisboa (PSDB) apresentou o projeto de lei Nº 0095/2013 que propõe o afastamento do servidor público municipal no dia que completa aniversário.
A proposta apresentada durante sessão ordinária na última segunda-feira, considera como aniversário a data que está indicada no documento de identificação. No caso do dia coincidir com finais de semana, feriados, pontos facultativos ou em dia que, por qualquer outro motivo não haja expediente, a falta abonada será transferida automaticamente para o primeiro dia útil.
Douglas explica ainda, que caso o servidor trabalhe em sistema de plantão e coincidir com a data de seu aniversário, a falta abonada deverá ser realizada dentro dos dez dias seguintes.
Para Douglas, é importante que os funcionários públicos sejam melhor valorizados, pois são eles os grandes responsáveis pelo atendimento de nossa população nas repartições públicas. “Esse benefício é justo para que esses trabalhadores possam usufruir melhor o dia de seu aniversário com a família” destaca Douglas.
A medida não trará custo nenhum aos cofres públicos, pois será considerada falta abonada. O parlamentar destaca ainda, que a proposta não trata prejuízo nenhum aos atendimentos públicos.