Interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar em Votuporanga têm até esta terça-feira (16/7) para procurar a Secretaria de Assistência Social (na sala dos conselhos), das 8h às 12h e das 14h15 às 16h45. As inscrições são feitas gratuitamente e exigem algumas documentações: fotocópias autenticadas e/ou acompanhadas de documento original de Carteira de Identidade; Título de Eleitor; CPF; Comprovante de votação na última eleição; Certificado de conclusão de ensino médio; requerimento do Registro de Candidatura (fornecido pelo CMDCA no ato da inscrição); Atestado de antecedentes criminais; Declaração de residência à pelo menos 3 anos no município de Votuporanga, conforme Lei  Federal  nº. 7.115 de 29/08/1983 (modelo fornecido pelo CMDCA); Declaração de entidades que prestam atendimento à crianças e adolescentes (registradas no CMDCA), órgãos públicos e escolas que prestam atendimento a crianças e adolescentes, e movimentos ou organismos afetos e/ou correlatos a área da infância e juventude do município de Votuporanga, devidamente assinada pelo representante legal com firma reconhecida, constando: horário da prestação de serviço, dia da semana, tempo efetivo de atividade e tipo de atividade desenvolvida, e Certidão de distribuições cíveis da comarca de Votuporanga – SP (pode ser o protocolo até a expedição do original).
Após esta etapa uma comissão analisará o pedido de inscrição do candidato bem como as documentações apresentadas. Em seguida o CMDCA publicará os nomes dos candidatos habilitados que participarão de uma capacitação, avaliação de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e avaliação psicológica. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, das 19h às 22 horas.
Os candidatos que passarem pelo processo de capacitação e pelas duas avaliações terão seus nomes publicados em edital no Diário Oficial do Município, no dia 16 de agosto. A eleição que definirá os novos conselheiros será no dia 22 de setembro, das 8h às 16 horas, no Campus Centro da Unifev.
O Conselho Tutelar será composto de cinco membros (os candidatos mais votados), ficando os demais candidatos, pela ordem de votação, constituídos como suplentes. Os eleitos cumprirão mandato extraordinário de pouco mais de dois anos (de 01/10/2013 a 09/01/2016) e a remuneração será de R$ 1.622,52. O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizarão através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para mais informações sobre as inscrições, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social, localizada na Av. João Gonçalves Leite, nº 4705, Jardim Alvorada ou pelo telefone (17) 3426-2600.