Candidatos terão cinco dias úteis para efetuarem suas inscrições; eleição será dia 22 de setembro
Karolline Bianconi
karol@cidadevotuporanga.com.br
A Secretaria de Assistência Social de Votuporanga, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), já deu início ao período eleitoral para escolha dos conselheiros que formarão a próxima gestão do Conselho Tutelar. As inscrições para os candidatos podem ser feitas a partir da próxima quarta-feira, dia 10, até o dia 16, na sede da Secretaria de Assistência Social (na sala dos conselhos), das 8h às 12h, e das 14h15 às 16h45.
Polêmica
O jornal A Cidade publicou com exclusividade que Votuporanga teria a eleição, após muita polêmica. É que os atuais conselheiros tutelares buscaram a prorrogação no cargo, por meio de um projeto de lei, de autoria do então vereador e hoje secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira. Entretanto, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) propôs o pleito, por entender que se faz necessária a adequação da legislação municipal no que se refere, principalmente, aos direitos assegurados dos membros do órgão e aos futuros processos de escolha.
O pleito visa atender a alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela lei federal nº 12.696, de 25 de julho do ano passado, combinada com a resolução Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Documentos
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: cópias autenticadas e/ou acompanhadas de documento original de Carteira de Identidade (RG); Título de Eleitor; CPF; comprovante de votação na última eleição; certificado de conclusão de ensino médio; requerimento do Registro de Candidatura (fornecido pelo CMDCA no ato da inscrição); atestado de antecedentes criminais; atestado de residência no município de pelo menos três anos expedido pela Delegacia Seccional de Votuporanga; declaração de entidades que prestam atendimento à crianças e adolescentes (registradas no CMDCA), órgãos públicos e escolas que prestam atendimento a crianças e adolescentes, e movimentos ou organismos afetos e/ou correlatos a área da infância e juventude do município de Votuporanga, devidamente assinada pelo representante legal com firma reconhecida, constando: horário da prestação de serviço, dia da semana, tempo efetivo de atividade e tipo de atividade desenvolvida, e certidão de distribuições cíveis da comarca de Votuporanga.
Após esta etapa, uma comissão analisará o pedido de inscrição do candidato, bem como as documentações apresentadas. Em seguida o CMDCA publicará os nomes dos candidatos habilitados que participarão de uma capacitação, avaliação de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e avaliação psicológica. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, das 19h às 22 horas.
Os candidatos que passarem pelo processo de capacitação e pelas duas avaliações terão seus nomes publicados em edital no Diário Oficial do município, no caso o jornal A Cidade, em 16 de agosto. A eleição que definirá os novos conselheiros será no dia 22 de setembro, das 8h às 16h, no câmpus Centro da Unifev.
O Conselho Tutelar será composto de cinco membros (os mais votados), ficando os demais candidatos, pela ordem de votação, constituídos como suplentes. Os eleitos cumprirão mandato extraordinário de pouco mais de dois anos (de 01/10/2013 a 09/01/2016) e a remuneração será de R$ 1.622,52. O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizarão através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para mais informações sobre as inscrições, a Secretaria de Assistência Social fica na avenida João Gonçalves Leite, nº 4705, no Jardim Alvorada, ou pelo 3426-2600.
