Fiscais descobriram que 87 casas não estão ocupadas; proprietários receberão uma notificação do jurídico da CDHU, solicitando explicações
A fiscalização está programada para mais duas cidades da região
Karolline Bianconi
karol@acidadevotuporanga.com.br
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) esteve em Votuporanga para fiscalizar os moradores do Residencial Monte Verde. É que desde que o bairro foi entregue, em dezembro do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin, totalizando mais de 400 unidades, existiam boatos de que algumas pessoas teriam alugado o imóvel, ou até mesmo firmado um “contrato de gaveta”, que é a venda ilegal do imóvel, firmado em comum acordo entre ambas as partes.
Resultados
Durante os trabalhos, os fiscais descobriram que 87 casas não estão ocupadas, ou seja, permanecem fechadas desde a entrega das chaves. A partir de agora, os proprietários receberão uma notificação do jurídico da CDHU, solicitando explicações sobre o porquê de não estarem morando no local, já que se inscreveram para um processo de sorteio para casas populares. Os contemplados correm risco de até perderem a casa, já que a unidade é destinada para pessoas que realmente precisam de moradia própria.
Trabalhos
Segundo o gerente regional do CDHU, Olímpio de Moraes Neto, a fiscalização aconteceu nos dias 29 e 30 de abril, com três fiscais da Companhia. Neto é responsável por coordenar a região de Araçatuba a São José do Rio Preto.
Na planilha divulgada por Neto, 335 unidades estavam regulares. Imóveis vagos e fechados foram 59 contabilizados; em reforma, 28. Sendo assim, 87 contemplados serão notificados.
“O imóvel deve ser ocupado. Existe uma grande lista de suplentes e que precisam de casa própria. Entraremos na Justiça para pedir a reintegração”, falou.
Neto explicou ainda que existe o prazo de seis meses para que os moradores possam reformar a casa para que mudem para o local. Entretanto, o que a CDHU tem verificado no respectivo bairro é que os contemplados querem investir em obras gigantescas e não estão residindo no local.
A fiscalização está programada para mais duas cidades da região: Paulo de Faria e Onda Verde.
Orientações
Neto ratificou que estas casas não podem ser vendidas, pois são destinadas às pessoas com baixa renda e por sistema de sorteio. Portanto, não cabe a quem foi contemplado passar o imóvel para outras pessoas, a fim de benefício próprio ou para ajudar alguém. As casas do CDHU só podem ser vendidas depois de 10 anos de pagamento correto.
O mutuário que cometer este tipo de ação perderá a casa e não terá mais direito de participar de nenhum projeto de habitação da CDHU. Se for comprovada a venda ilegal, quem adquiriu a casa por meio de “contrato de gaveta”, terá prejuízo também, uma vez que terá de sair do imóvel e todo dinheiro investido na compra, será perdido.