O contribuinte pode pagar o IPTU à vista ou em até dez parcelas, dependendo do valor do carnê
Andressa Aoki
Durante a sessão de amanhã, os vereadores irão votar também o projeto de lei que concede desconto para pagamento à vista do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). Segundo o documento, os contribuintes terão direito ao desconto de 5% para quem efetuar o pagamento antecipadamente ou até o vencimento da cota única.
Os carnês serão entregues a partir da segunda quinzena de fevereiro. Esta é a previsão do diretor de divisão da Receita Imobiliária e Dívida Ativa, João André. “A autorização para impressão somente aconteceu no início de janeiro, visto que havia a necessidade de se aguardar a aprovação do projeto de correção da planta genérica, o que se deu apenas no final de dezembro”, esclarece André.
O contribuinte pode pagar o IPTU à vista ou em até dez parcelas, dependendo do valor do carnê, em qualquer agência bancária ou lotérica até o vencimento e, após o vencimento, apenas no Santander, sendo que os proprietários que optarem pelo pagamento à vista terão 5% de desconto com a parcela vencendo no mês de março.
A exemplo do ano passado, as datas de vencimento da primeira parcela serão nos dias 12, 14, 16 e 18 de março, de acordo com o quadrante, região do bairro. As outras irão correr mensalmente até dezembro. Os dias estarão informados nos carnês.
A Câmara analisa a isenção do IPTU. Não pagam todos os imóveis cadastrados em um único lote de terreno cuja edificação única ou a soma do valor venal das edificações mais o valor venal do terreno existente não ultrapasse R$ 27.500.
O prefeito Junior Marão explicou que embora o valor venal seja de R$27.500, o valor de mercado será em torno de R$55.000, “posto que a diferença entre esses valores é o fator de redução de 50% do valor de mercado. O projeto busca a justiça social na imposição do IPU, harmonizando-se com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Orçamento Anual, que previram o benefício e foram aprovadas pelo Legislativo”. A isenção atingirá 5.273 imóveis, totalizando R$ 676.550,01.