Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Depois de vários pedidos do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) e dos vereadores, Votuporanga terá a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança. O prefeito Junior Marão encaminhou projeto de lei que dispõe sobre a nova estrutura da administração direta do Executivo e da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente).
O documento de 19 páginas deu entrada na Casa de Leis na última segunda-feira e será votado na próxima sessão ordinária, a partir das 18h.
Segundo justificativa da matéria, a nova pasta terá por finalidade, regulamentar, especificar, medir e fiscalizar permanentemente a prestação de serviços de transporte de passageiros, conceder e extinguir concessões, intervir na prestação de serviços, organizar o sistema viário existente elaborando novas estratégias de tráfego e adequações do trânsito local, coordenar e projetar a implantação e manutenção de monitoramento eletrônico de tráfego e segurança.
Com a aprovação do projeto, o quadro da Prefeitura contará com: 16 secretários municipais; 31 diretores de Departamento; 46 diretores de Divisão; 88 chefes de Setor; quatro chefes de unidades de saúde; 12 assessores (incluindo de executivo de pessoal e de saúde pública, comunicação em saúde) e 27 diretores de escolas. Já em cargo de confiança são 27 assessores de coordenadoria pedagógica.
Os salários variam de R$ 1.007,28 para chefes de área; R$ 1.126,36 para assessor de gabinete; R$ 1.527,88 para chefe de setor; R$ 2.386,68 para assessor de coordenadoria pedagógica; R$ 2.943,24 para assessor de direção de escola; R$ 3.210,80 para diretor de escolar; R$ 4.548,64 para assessor de gestão administrativa; R$ 5.351,34 para assessor de gabinete e R$ 6.180,05. O último valor não é especificado no documento.
Já na Saev, serão seis diretores de Departamento , 14 diretores de Divisão,26 chefes de Setor, dois assessores de gabinete e um assessor de gestão ambiental.
O impacto orçamentário para 2013 será de R$ 2,057 milhões; em 2014, R$ 2,113 milhões e 2015, R$ 2,250 milhões.