Leidiane Sabino

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A Câmara dos Deputados realizou ontem, às 10h, audiência pública conjunta com a comissão de fiscalização financeira e controle (CFFC), com a participação das comissões de seguridade social e família (CSSF), de educação e cultura (CEC) e de direitos humanos (CDHM), com o objetivo de debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social. A audiência foi conduzida pelo deputado federal João Dado, que contou ao jornal A Cidade que será agendada uma reunião com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em defesa das entidades que não estão conseguindo suas certificações.

Dado contou que a participação na audiência foi extraordinária. “Tivemos três plenárias lotadas, com mais de 200 jovens de diversos Estados do país, inclusive de Votuporanga, que puderam acompanhar tudo por telões. Todos estão cientes da urgência de resolver este problema”, disse.

O deputado explicou que as entidades que tiveram as certificações negadas estão com problemas. Uma das questões que tem dificultado a certificação é o demonstrativo das entidades. “Muitas não conseguem apresentar os administrativos nas formas exigidas pela legislação. É uma análise técnica contábil e técnica fiscal, não analisando o mérito do trabalho prestado à população”. 

A Câmara Federal vai requerer uma Medida Provisória para suspender a não certificação das entidades. “Sem a certificação, as entidades não recebem recursos e podem ser extintas, não podemos esquecer que elas são responsáveis por 50% da aprendizagem em todo o país”.

Também participaram da audiência os deputados federais Paulo Teixeira, Erika Kokay, Aline Corrêa e Flávia Morais. Representando o Governo Federal estava a diretora substituta do Departamento da Rede Socioassistencial Privado do Sistema Único de Assistência Social, Alessandra Lopes Gadioli. 

A deputada federal Aline Corrêa, ressaltou que a Câmara é casa é do povo, onde devem ser apresentadas todas as reivindicações. “Que a gente busque entendimentos e construção conjunta para que possamos resolver este problema”.

Paulo Hadich, vereador da Câmara Municipal de Limeira-SP, disse que as entidades trabalham o protagonismo, a autonomia do adolescente e os desafios da modernidade. “Não tínhamos a quantidade de drogas que temos hoje. Os pais trabalhavam e as mães eram educadoras, hoje pais e mães trabalham. Os desafios da modernidade são muito maiores hoje e as entidades mantém o espírito voluntariado, mas todo o trabalho é extremamente técnico e multiprofissional. Passamos a ter dificuldades, de tempos em tempos aparecem movimentos, novas legislações, regras, barreiras e dificuldades, não levando em conta o trabalho desenvolvido, apenas um tecnicismo que desrespeita o processo histórico. Ao Estado precisa definir se quer contar com as entidades. Nosso (das entidades) desejo não é continuar existindo, queremos não existir mais, mas para isso é preciso que não exista mais nenhum jovem em condição de vulnerabilidade social”.