Andressa Aoki
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A Câmara de Votuporanga se reuniu ontem pela manhã para a realização de uma sessão extraordinária. Foram analisados quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação dos documentos, o pagamento dos aposentados do Votuprev será ainda neste mês.
A matéria nº 154/2012 aprovada dispõe sobre repasse de recursos financeiros da Prefeitura de Votuporanga para o Instituto de Previdência do Município – Votuprev, no valor de R$ 90 mil, que serão exclusivamente aplicados para custear o pagamento de aposentadorias de servidores públicos municipais.
Também aprovado o projeto de lei nº 153/2012, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450 mil na Saev Ambiental (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).
Já a proposta também aprovada de nº 152/2012 abre crédito adicional especial no valor de R$ 120 mil destinados ao Instituto de Previdência do Município – Votuprev, com despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, aplicações diretas e aposentadorias.
O documento nº 151/2012 aprovado abre crédito no valor de R$ 65 mil para também destinados à Votuprev – para o pagamento de Pasep e aquisição de equipamentos e material permanente.
Os vereadores Emerson Pereira, Osvaldo Carvalho da Silva, José Carlos Leme de Oliveira, Osmair Ferrari, José Antônio Pereira dos Santos (Colinha), Sergio Adriano Pereira, Gilmar Aurélio e o presidente da Câmara, Mehde Meidão Slaiman Kanso.
Audiência
Antes da sessão extraordinária, o contador da Prefeitura, Deosdete Vechiato, deu detalhes sobre os projetos, durante audiência pública. Já o documento 152 trata do Plano Plurianual para 2009, 2010, 2011 e 2012 e faz a adequação da lei de diretrizes orçamentárias com a abertura de crédito de R$ 120 mil para a aposentadoria dos servidores. “As matérias alteram o financeiro do instituto”, afirmou.
Deosdete ressaltou a importância da votação destes projetos. “São destinados para o pagamento de servidores inativos. Necessitamos do crédito para que os funcionários recebam ainda neste mês”, complementou.
Em seguida, o contador da Saev Ambiental, Alexandre de Lima, falou sobre a abertura de R$ 450 mil para a autarquia. A verba será utilizada para a manutenção dos serviços e aquisição de produtos químicos para o tratamento da água, massa asfáltica e ligações de rede.
Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, Mehde Meidão Slaiman Kanso e os vereadores José Antônio Pereira dos Santos, o Colinha e José Carlos Leme e Oliveira.