Leidiane Sabino

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O Programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade, recebeu a visita de Fernando Galisteu, da Divisão de Fiscalização da Prefeitura, e Andrea da Silva Thomé, diretora do Procon de Votuporanga, que falaram sobre a fiscalização que estão realizando nas agências bancárias do município. De acordo com Andréa, a fiscalização se dá com base na auto regulação das instituições bancárias, que foi baixada pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). “Não estamos tirando isto, propriamente dito, dos dizeres do Código de Defesa do Consumidor, são os bancos que assim definiram; eles descumprirem as próprias regras que estipularam é um absurdo, esse monitoramento é embasado nestas regras”. Neste ano, a fiscalização já aplicou duas multas a agências bancárias, no valor de 500 UFM, correspondente a R$ 1.227,75 cada.

A diretora do Procon disse que a fiscalização começou motivada por um pedido de providência da Câmara Municipal, por meio do vereador Emerson Pereira. Ele alegava que o tempo de espera nas filas de banco estava muito longo. Além de demora no autoatendimento (caixas eletrônicos).

“Prefeitura e Procon fizeram parceria para que a fiscalização municipal se encarregue de efetivar o cumprimento da Lei Municipal da fila de espera e o Procon está cuidando das questões correlatas ao atendimento propriamente dito, uma das questões é justamente o tempo que a pessoa aguarda para fazer um pagamento no autoatendimento. Porque não é de se aceitar que a pessoa espere de 20 a 30 minutos lá fora, quando na verdade a intenção do autoatendimento é que se dê de forma rápida, mais do que lá dentro, o que às vezes não acontece”, explicou Andrea.

No monitoramento feito pelo Procon, é verificando quantos caixas existem, quantos estão efetivamente funcionando, o tempo do atendimento para cliente prioritário, entre outros. “A gente simula atendimento para verificar se as teclas estão disponíveis ao consumidor, se há fila e se há monitores identificados no horário de funcionamento do banco, porque sabemos que há fraudes bancárias”. 

Andréa disse que às vezes há um monitor no autoatendimento e o outro fica para entregar senhas ao consumidor. “Senha, a pessoa pode pegar sozinha. Seria muito mais interessante e importante a presença de dois monitores no autoatendimento. A gente percebe que a pessoa que fica para entregar senha está direcionando os consumidores para os correspondentes bancários. Há pouco, passei em frente a uma lotérica e a fila estava no meio da calçada, é um absurdo, estamos mudando o problema de lugar, tirando a fila do banco e passando para os correspondentes bancários, isso não é forma para resolver problemas”. A diretora do Procon lembrou que cada banco pode estabelecer um correspondente bancário próximo de sua agência, esta é uma estratégia para desafogar o atendimento, mas os bancos não podem impor ao consumidor que vá exclusivamente no correspondente bancário. “Se eu quiser pagar a minha conta no caixa presencial, eu posso. O banco está dizendo que algum tipo de boleto tem que ser pago lá fora. Eles alegam tratar de uma regra do banco, mas não é. Quando vamos fazer a fiscalização, ficamos na área dos caixas, escutando estas questões. Em vários bancos isso foi constatado”. 

Já a Prefeitura, a cada 15 ou 20 dias, faz uma operação; os fiscais vão ao banco e verificam o tempo de espera no caixa. Se exceder o limite, podem fazer autuação. Em dias normais, o tempo de espera não pode ultrapassar 20 minutos, já em dias de pico (como de pagamento de tributos, recebimento de salários, véspera e pós-feriado), 45 minutos. A multa é de 500 UFM, que corresponde a R$1.227,75.

Para mais informações, o Procon localiza-se na rua São Paulo, 3741. Telefone: 3422-8930.