Andressa Aoki
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Os vereadores irão votar amanhã dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Destaque para o documento 145/2012, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00.
Os recursos serão destinados para as melhorias na iluminação da praça da Matriz, conforme convênio firmado com o governo federal, por intermédio do Ministério do Turismo.
O custo da obra está previsto no montante de R$ 122.588,82, sendo a diferença no valor de R$ 25.088,82, que ocorrerão por conta das dotações próprias do orçamento.
Também será analisado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades assistenciais. O valor do repasse é de R$ 17.864,00, que será dividido em quatro parcelas mensais.
A quantia será para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Votuporanga – R$ 16.843, 20 e para o Recanto Tia Marlene (Associação Fraterna da União de Pais e Amigos de Crianças Especiais) – R$ 1.020,80.
A verba será transferida para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para a prestação de serviço sócio-assistencial de proteção social básica.
O programa tem como prioridade atender a pessoa com deficiência acima de 30 anos desligadas na área da educação; contribuir com a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua inclusão a vida comunitária e ofertar, por meio das entidades, serviços de qualidade que garantam autonomia e promoção de integração.