Andressa Aoki
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Os vereadores irão votar amanhã, durante sessão ordinária que começa às 18h, seis projetos de lei. Destaque para dois deles, de autoria do Poder Executivo, que fazem a abertura de crédito de R$ 4,616 milhões. Antes da sessão, o contador da Prefeitura, Deosdete Vechiato, irá explicar os documentos.
A primeira matéria destina R$ 310 mil para duas Secretarias Municipais: a de Esporte e Lazer e a de Assistência Social, além do Fundo Municipal de Assistência Social. Se aprovado, serão repassados R$ 65 mil para a construção de cobertura da piscina e academia do Centro de Convivência do Idoso, localizado na rua Rio Grande; R$ 5 mil para proposta implementar que objetiva a operacionalização do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (que dispõe sobre o aprimoramento da gestão dos serviços e benefícios) e R$ 240 mil para aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde Dr. Martiniano Salgado; Daniele Cristine Lamana; Dr. Danilo Alberto Medeiros e Dr. Jamilo Elias Zeitune.
O segundo documento abre crédito adicional suplementar de R$ 4,306 milhões para Gabinete Civil; Secretarias da Cidade; de Educação, Cultura e Turismo; de Desenvolvimento Urbano; de Esportes e Lazer; de Finanças; de Gestão Administrativa; de Obras; de Saúde; de Serviços Urbanos e de Assistência Social.
Segundo a justificativa do projeto, a verba será para despesas com material de consumo (R$ 918 mil); serviços de terceiros de pessoa física (R$ 45 mil) e jurídica (R$ 1,875 milhão); subvenção social (R$ 343 mil) para a Santa Casa e para a Comunidade Nova Vida e obras no valor de R$ 1,1 milhão para a construção do Centro de Informação Turística e construção de galerias de águas pluviais e equipamentos.
Os vereadores votarão ainda a alienação de imóveis, por doação para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Os terrenos são do Conjunto Habitacional Monte Verde.
Também serão analisados os documentos que denominam ruas de José Grassato e Joaquim Jerônimo das Flores.
A sessão contará com a votação de um projeto de decreto legislativo para conceder título de Cidadão Votuporanguense para o professor Marcos de Matos Palácio, pelos relevantes serviços prestados ao município.