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Câmara realiza sessão extraordinária hoje

Vereadores votam transferência de recursos para Votuprev

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publicado em 26/09/2012

Câmara realiza sessão extraordinária hoje

Da Redação

A Câmara Municipal de Votuporanga realiza hoje mais uma sessão extraordinária do segundo semestre deste ano. A partir das 10h, os vereadores irão discutir quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo.

Os documentos serão analisados em audiência pública marcada para às 10h e, logo em seguida, as propostas serão colocadas em discussão em plenário pelos vereadores.

O projeto de lei nº 154/2012 dispõe sobre repasse de recursos financeiros da Prefeitura de Votuporanga para o Instituto de Previdência do Município – Votuprev, no valor de R$ 90 mil, que serão exclusivamente aplicados para custear o pagamento de aposentadorias de servidores públicos municipais.

Conforme a proposta, a Prefeitura necessita de autorização para realizar a transferência de recursos financeiros para o Votuprev, com a finalidade única de custear o pagamento dessas aposentadorias.

Já o projeto de lei nº 153/2012, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450 mil na Saev Ambiental (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga). Os recursos serão destinados as atividades de manutenção da Saev Ambiental, como a aquisição de materiais para ligação de redes de água e esgotos, massa asfáltica e aquisição de produtos químicos.

Já o projeto de lei nº 152/2012 abre crédito adicional especial no valor de R$ 120 mil destinados ao Instituto de Previdência do Município – Votuprev, com despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, aplicações diretas e aposentadorias.

A proposta nº 151/2012 também abre crédito no valor de R$ 65 mil para também destinados à Votuprev – para o pagamento de Pasep e aquisição de equipamentos e material permanente.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2012/09/camara-realiza-sessao-extraordinaria-hoje-n12118

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