Andressa Aoki
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A sessão ordinária da Câmara Municipal, de amanhã, contará com a votação de quatro projetos de lei. Destaque para o documento que institui o plano de saneamento básico de Votuporanga.
O objetivo é orientar as ações relativas ao assunto, segundo as diretrizes para a prestação de serviços. O plano municipal contará com o diagnóstico integrado da situação local dos quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
As metas serão de curto a longo prazos, para a universalização do acesso ao saneamento básico no território, com integridade, qualidade, de forma adequada à saúde pública, à proteção ao meio ambiente e à redução de desigualdades sociais.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que é de competência do município à aplicação das diretrizes e dos objetivos da Lei Federal, que instituiu a Política Nacional de Saneamento. É dever do Estado prover condições para o pleno exercício da saúde, que possui como fator determinante e condicionante, o saneamento.
Os vereadores votarão ainda o projeto de lei, que denomina a atual área verde, localizada na Vila Anna, de Gregório Manoel de Seixas. O documento é de autoria de Emerson Pereira.
Ainda será analisada a matéria que nomeia o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da Zona Leste, de Isabella Silva Godoy. A unidade fica no bairro São Cosme.
Isabella tinha 14 anos de idade, quando sofreu um acidente de moto. Um automóvel teria invadido o sinal de parada obrigatória, no cruzamento das ruas Floriano Peixoto e Itacolomi, e atingiu em cheio uma motocicleta que transitava pela preferencial.
Com o impacto, a estudante Isabela Silva Godoy, de 14 anos de idade caiu ao solo e sofreu ferimentos graves, com suspeita de traumatismo craniano.
A menina foi socorrida em estado máximo de urgência pela viatura de suporte avançado do Samu (Serviço de atendimento Móvel de Urgência) até o Pronto Socorro da Santa Casa. Isabela estava como passageira de uma motocicleta Honda Fan, de cor vermelha, com placa EWW-6792 de Votuporanga, que era conduzida por Igor Santos Nascimento, que sofreu ferimentos generalizados.
Os vereadores votarão ainda a denominação da atual rua Projetada 7, no loteamento Parque Cidade Jardim, de rua César Miguel Rueda Garcia. A autoria é de Osmair Ferrari.
