Leidiane Sabino

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Prefeitos da região se reuniram ontem, às 13h30, no auditório da Cidade Universitária da Unifev (Centro Universitário de Votuporanga) e discutiram as medidas necessárias para que os recursos recebidos por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não caiam. O encontro, agendado pela AMA (Associação Dos Municípios da Araraquarense), foi conduzido por Eduardo Stranz, coordenador de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Alberto Caires, presidente da AMA, recepcionou os prefeitos.

O FPM é uma transferência constitucional, que sai da arrecadação de impostos e retorna aos municípios; 23,5% da arrecadação com Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) são destinados aos municípios brasileiros, por meio de critérios já estabelecidos, normalmente os menores municípios e mais pobres recebem mais recursos que os grandes e ricos. No ano de 2003, o seu valor foi de R$22.701.652.390, em 2011 de R$65.673.864.998.

Após o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) fazer o cálculo populacional, o TCU (Tribunal de Contas da União) enquadra o município na faixa de FPM, que determina quanto cada um receberá. 

Eduardo Stranz explicou que o FPM foi crescendo na maior parte do tempo, com exceção dos anos de 2003, 2004 e 2009. “Em abril deste ano, os recursos passaram a não vir com tanta abundância como em 2011. A cada bimestre, o governo faz uma estimativa de quanto deve receber em impostos e esta estimativa está caindo e deve cair ainda mais até o final do ano”. A expectativa era de que a arrecadação do FPM fosse de R$78 bilhões, agora, o governo já acredita que será de R$70 bilhões e meio.

A crise financeira exige que o Governo Federal tome medidas para evitar um ciclo de queda na economia. Medidas em cima dos impostos que são partilhados com os municípios. “É um incentivo à economia que acaba prejudicando as prefeituras. Em 2012, o Brasil deixará de arrecadar aproximadamente R$500 milhões de FPM devido essas medidas”, explicou Eduardo.

Eduardo defende a união dos municípios para solicitar que o Governo Federal envie esses recursos perdidos de outra maneira. “Em tempos de baixo crescimento econômico como vivemos hoje em dia, as empresas acabam tendo pouco lucro e pagando menos impostos, isso contribui para que o FPM seja menor do que o estimado”, explicou Eduardo.

Os cortes de IPI tem um certo impacto no desempenho do Fundo, mas a baixa atividade econômica acaba gerando mais prejuízos à arrecadação e ao Fundo devido a queda da lucratividade das empresas.  

Medidas

Eduardo disse que a CNM sugere que a primeira grande reivindicação deve ser que o Governo Federal, quando tomar decisões de desonerar certas atividades econômicas, faça com seus impostos e não com os compartilhados com Estados e Municípios. “E, quando for necessário fazer, que comunique os municípios e ao mesmo tempo aportem recursos para recuperar estas perdas”.

Os municípios ainda podem propor o aumento da base do FPM, ao invés de somente o IPI e o IR, as contribuições que a União arrecada também serem partilhadas com estado e municípios; podem ainda solicitar a liberação imediata dos valores retidos na Secretaria da Receita Federal para reclassificação de receitas e que são de IPI e IR e, consequentemente, pertencem aos municípios; outra medida seria a suspensão até o final do ano das retenções das dívidas do INSS no FPM dos municípios, aliviando um pouco o caixa das prefeituras.

“Todas estas medidas podem ser tomadas imediatamente e, apesar de terem impacto imediato, são paliativas, a única forma de resolvermos o problema é com as reformas tributárias e fiscal e um novo pacto federativo que desconcentre os recursos e determine quais são as competências de cada entre da federação de forma clara”, finalizou Eduardo.