Andressa Aoki
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O Procon de Votuporanga enviou um ofício para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para pedir providências com relação as reclamações das empresas Claro e TIM sobre a falta de sinal de telefonia móvel nos bairros Jardim Marin e Jardim Alvorada. O vereador Osmair Ferrari foi autor de indicações sobre o tema, depois de várias críticas dos ouvintes da Rádio Cidade.
Segundo a diretora do Procon, Andréa da Silva Thomé, solicitou providências fiscalizatórias. Andréa frisou que são direitos básicos do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção de danos patrimoniais e morais.
Ela explicou que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou diminuam o valor. “O consumidor pode exigir a reexecução dos serviços, sem custo adicional, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e o abatimento proporcional do preço.
O Procon concedeu prazo de 10 dias para a manifestação expressa da Anatel, visando apresentação das considerações necessárias à solução.
Ministério
O deputado federal João Dado encaminhou um ofício para o ministro do Estado das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo informações a respeito dos resultados da ação fiscalizatória da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre os serviços de telefonia móvel prestados em Votuporanga e solicitando providências para melhorar a qualidade do sinal.
Em recente entrevista a Rádio Cidade, Dado foi cobrado por ouvintes para solucionar problemas com as operadoras de celulares cujo os sinais não estão sendo captados em alguns bairros da cidade. Na ocasião, o deputado afirmou que iria pedir providências.
Dado, em sua justificativa, afirma que as empresas de telefonia têm se notabilizado pelo gigantesco número de reclamações registradas junto aos órgãos de defesa do consumidor. “Em Votuporanga, um dos principais problemas identificados pelos usuários do serviço diz respeito ao sinal das operadoras Claro e TIM, que não vem sendo captado em alguns bairros da cidade. Em relação a TIM, em específico, a principal queixa é de que a empresa não vem realizando ligações para telefones fixos”, afirmou.
