Andressa Aoki
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Prestes a entrar o período eleitoral, a Prefeitura emitiu um manifesto sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários para todo o magistério. A Secretaria de Educação, Cultura e Turismo explicou que o Plano de todos os servidores municipais já foi aprovado e entra em vigor em 2013. “Para que o mesmo ocorra com o magistério, é preciso que a Câmara Municipal vote e aprove antes do período eleitoral, se não os inúmeros benefícios propostos não poderão vigorar a partir do ano que vem”, ressaltou.
O documento, que há mais de dois anos vem sendo discutido e elaborado pela Prefeitura, em conjunto com os profissionais do magistério, foi retirado da pauta de votações da Câmara Municipal, na última segunda-feira (25), após apresentação de um abaixo-assinado por uma parcela de servidores da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo. Isso coloca em risco a implantação, já a partir de 2013, de todos os benefícios que a classe teria.
“Talvez o Plano de Carreira apresentado não atenda totalmente a aspiração do magistério, porém é fato que isto não acontece por falta de visão ou de reconhecimento e valorização dos profissionais, mas, principalmente, porque o município possui limitações orçamentárias e físicas, ditadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro no orçamento da Prefeitura será significativo e o será em benefício aos profissionais da educação”, complementou.
O manifesto mostra os avanços e os investimentos na qualidade da educação municipal. Os professores PEB I e PEB II, por exemplo, passaram a receber o HTPL de 10 horas mensais e tiveram um aumento salarial de 67,34%. O salário inicial do PEB I passou de R$ 1.027,50 para R$ 1.674,24, enquanto o PEB II foi de R$ 1.062,00 para R$ 1.730,31. Já os educadores infantis tiveram um reajuste salarial de 73,49%, passando de R$ 837,98 para R$ 1.453,78, enquanto os diretores de escola, assessores e coordenadores pedagógicos também tiveram seus salários reajustados.
Segundo o documento, a Prefeitura ainda investiu muito em contratação. “Hoje, são 64% a mais de professores e educadores infantis na rede, passando de 329 profissionais para 517. Diferente da realidade nacional, atualmente, 95% das nossas salas de aula possuem o número de alunos ideal, previsto em Lei. O esforço em valorizar o professor não para por aí. De acordo com a legislação federal, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao salário dos profissionais do magistério, mas, em Votuporanga, hoje, o percentual é bem maior, 83%, e com o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários poderá chegar próximo a 100%.”, ressaltou.
Os servidores estatutários continuarão recebendo o 14º salário no ato de sua aposentadoria e que a criação do Instituto de Previdência Próprio, o Votuprev, determinado pelo Tribunal de Contas da União, em nada prejudicará os servidores, pelo contrário, trará só benefícios e os direitos já conquistados ficarão assegurados”, complementou.
Além disso, os benefícios do Plano de Carreira, Cargos e Salários são vários. Para citar apenas alguns, a HTPL (Horário de Trabalho Pedagógico Livre) passará de duas para três horas, uma reivindicação antiga da classe. O educador infantil passará a ter HTP (Horário de Trabalho Pedagógico) de duas horas (que antes não existia) e o profissional do magistério poderá triplicar o seu salário durante a sua carreira.
