Andressa Aoki
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Terminam hoje as perícias dos contemplados do Conjunto Habitacional Monte Verde. Os 15 últimos sorteados irão comparecer na Secretaria de Saúde, a partir das 7h30.
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) avalia a existência de deficiência, de acordo com os critérios da legislação vigente no país, atestada por laudo médico, assinado por um profissional devidamente credenciado. Os especialistas são indicados pela Prefeitura, podendo utilizar o serviço público de saúde, atendendo agenda da equipe de saúde.
Sobre o sorteio realizado na última terça-feira na Câmara Municipal, a assessoria de imprensa da CDHU falou sobre o número excessivo de pessoas na Casa de Leis. “Foi devido ao convite feito aos portadores de deficiência levarem membros de sua família para acompanhá-lo no evento e alguns portadores de deficiência entenderem que era extensivo a toda família. O setor responsável da CDHU pelo envio dos convites já foi acionado para que o texto seja alterado”, frisou.
A companhia possui três convênios com Votuporanga para 71 novas moradias, que são destinadas para desfavelamento. Está em andamento o processo no município, beneficiando os bairros São Cosme e Damião e Ipiranga. Para isso, foi preciso retirar as famílias dos locais. Cabe à CDHU liberar o início das obras, o que, segundo o Departamento de Habitação do município, pode acontecer ainda esta semana, sendo que já existe a empresa vencedora do processo licitatório, a Engenil, de Nipoã.
O desfavelamento é realizado por meio de uma parceria entre Prefeitura de Votuporanga e CDHU, em um processo que está em andamento há dois anos, com acompanhamento do Ministério Público, que exige diversas regulamentações.
As casas devem ficar prontas até o final do ano. Todos os moradores que deixaram suas residências receberam auxílio aluguel no valor de R$200, como um auxílio aluguel.
O Departamento de Habitação destacou que a rapidez na desocupação da área era determinante para que o processo se instalasse o mais breve possível. Além disso, cada família passou por uma entrevista, assim, a Prefeitura tem conhecimento da situação de cada uma.
A Prefeitura doou o terreno, efetuou a remoção dos barracos, a limpeza da área e marcação dos lotes. A partir de então, a CDHU iniciou seu procedimento operacional, com o envio de uma equipe para o levantamento topográfico, sondagem do terreno e, posterior, estudo para patamarização dos lotes, bem como providenciando as devidas licenças ambientais, se necessárias.
