Da Redação

 O Procon de Votuporanga orienta os consumidores mediante um posicionamento técnico da Fundação Procon-SP, que ratifica o enquadramento das bicicletas motorizadas na condição de veículo perante à legislação de trânsito federal. A diretora da unidade, Andréa da Silva Thomé, explica que diante disso, haverá a necessidade do consumidor ser informado previamente no ato da compra. “Essa necessidade também se enquadra em anúncios de venda sobre tal condição e suas consequências, seja na habilitação para o condutor, registro, emplacamento, equipamentos de segurança obrigatórios”, detalha.

 Andréa afirma que também a possibilidade de caracterizar como venda enganosa os casos onde haja omissão destas devidas informações. “É importante resguardar a segurança do consumidor, com a sugestão para adoção dos termos ‘ciclomotor’ ou ‘cicloelétrico’ em anúncios e publicidades, ao invés de ‘bicicleta motorizada’, no intuito de amenizar eventual erro do negócio”.

Segundo a diretora do Procon de Votuporanga, já houve casos em que pessoa não foi adequadamente informada no ato da compra. "Muitas vezes a pessoa é idosa e não possui CNH. Posteriormente à compra não consegue regularizar a documentação perante aos órgãos de trânsito, o que traz sérios problemas e prejuízo", disse.

 O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de Votuporanga, na rua São Paulo, 3741, ou pelo telefone (17) 3422 8930.