Andressa Aoki

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Que as Santas Casas do Brasil estão com dívidas, todo mundo sabe. Mas a boa notícia no setor de saúde é que a Câmara dos Deputados tem se empenhado em reverter este quadro e cobrar maior repasse do Ministério da Saúde com relação ao SUS (Sistema Único de Saúde). Na última quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o relatório final da subcomissão criada para analisar a situação de Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que prestam serviço ao SUS. 

O administrador da Santa Casa de Votuporanga, Mário Homsi Bernardes, acompanhou a votação em Brasília, ao lado do deputado federal João Dado. Dado manifestou de público o apoio ao movimento das Santas Casas.

Mario foi a convite da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – Fehosp e, na companhia de vários representantes das instituições de Marília, Palmital, Ourinhos, Franca, Itapeva e Barretos. “Tivemos acesso ao relatório e foi consenso de todos os deputados federais e dos hospitais e Instituições presentes no evento de que, agora temos um documento que retrata a realidade crítica das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do país, não obstante a importância do nosso segmento para o atendimento à saúde do povo brasileiro, haja vista que respondemos por 45% das internações SUS ocorridas no Brasil”, ressaltou, em entrevista ao jornal A Cidade.

Mário destacou que para a aprovação do relatório, foi realizado um trabalho muito intenso das Federações das Santas Casas nos Estados e da Confederação das Misericórdias do Brasil – CMB, com sede em Brasília. “Não há mais como esconder o quanto estas Instituições estão sendo prejudicadas com a defasagem entre os custos e a remuneração dos serviços prestados ao SUS”, enfatizou. 

O documento, elaborado pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA), faz um diagnóstico sobre a crise dessas entidades e sugere uma série de medidas para retomar os repasses governamentais a essas instituições.

De acordo com o relatório, em 2011, as santas casas fecharam o ano com um deficit de R$ 5 bilhões: receberam do governo R$ 9 bilhões, mas tiveram gastos de R$ 14 bilhões. O levantamento também mostra que essas entidades são responsáveis por 45% de todas as internações feitas pelo SUS. O Estado, no entanto, paga só R$ 65 para cada R$ 100 gastos em serviços ambulatoriais e hospitalares no SUS.

Para reverter esse quadro, Brito considera que é primordial melhorar as fontes de financiamento das santas casas e dos hospitais filantrópicos: "É fundamental o reajuste da tabela do SUS. A longo prazo, são necessários R$ 12 bilhões para o reajuste de toda a tabela; mas, a curto prazo, R$ 4 bilhões para os 84% dos maiores números de procedimentos – cerca de 1.100 procedimentos".

Dívidas

Por causa do subfinanciamento, as santas casas e outros hospitais filantrópicos do Brasil possuem dívidas com bancos, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Receita Federal. Além disso, Brito ressalta que essas instituições pagam juros altos, o que encarece ainda mais os seus custos.

Segundo o relatório, é necessário um parcelamento a longo prazo ou até mesmo a anistia das dívidas das santas casas. A anistia está prevista no Projeto de Lei 3471/12, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.