O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Votuporanga funciona na avenida Prestes Maia
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Votuporanga, inaugurado no dia 15 de junho deste ano, já registrou 80 reclamações pré-processuais, entre acidentes de trânsito, cobranças, dissolução de união estável, por exemplo. Já aconteceram 40 sessões, com a média de 65% de acordos firmados.
As situações infrutíferas, aquelas quando não há solução, são encaminhadas para constituir advogados ou para o juizado especial civil.
Hoje, o Centro conta com 15 conciliadores. As sessões, todas agendadas, acontecem toda quarta-feira, com dois conciliadores no período da manhã e dois à tarde.
Segundo Cláudia Cristina Arelhano Ferraresi, chefe de sessão do Centro de Solução de Conflitos, a partir da próxima semana, as audiências processuais da área da família também serão realizadas lá, toda sexta-feira, com agendamento.
A proposta deste Centro de Solução de Conflitos é pacificar, ser um sistema onde todos ganham. Com a ajuda de pessoas qualificadas, as pessoas expõem seus problemas e chegam em um acordo.
O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse e o Tribunal de Justiça determinou que os Centros de Solução de Conflitos sejam criados, com a expectativa de resolver casos como divórcio, acidente de trânsito, briga de vizinhos ou dívidas diversas.
A Resolução do CNJ declara que todo cidadão tem direito a solução de conflitos de interesse pelos meios mais adequados, por sua natureza e peculiaridade e, em especial, por mecanismos consensuais pela mediação e conciliação.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Votuporanga funciona na avenida Prestes Maia, 2835, nas proximidades da sede do Judiciário. Telefone: 3423-2835. O judiciário tem como parceiros, para a instalação do Centro de Solução de Conflitos, a Prefeitura e a Unifev (Centro Universitário de Votuporanga). Para ser atendido, basta procurar a unidade.