A Câmara votará ainda projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma faixa de terra
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores de Votuporanga votam amanhã projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades assistenciais. De acordo com a justificativa do documento, o repasse é transferido pelo Governo Federal, por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que visa atender 200 dias letivos no ano.
O valor da subvenção é de R$ 20 mensais por aluno na Educação Infantil (creche), R$ 10 mensais por estudantes da Pré- Escola e R$ 6 mensais para os do Ensino Fundamental. As entidades receberão verbas durante um ano.
O CEI Fonte Viva (creche) atende 35 alunos e receberá por mês, R$ 700. A Irmã Elvira tem 57 crianças e terá R$ 1.140 por mês. A entidade Irmão Mariano Dias cuida de 48 assistidos e ganhará R$ 960 por mês.
A creche do Recanto Tia Marlene atende sete crianças e receberá R$ 140. A mesma entidade também ganhará R$ 140 por causa dos 14 alunos da Pré-Escola.
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) ganhará três subvenções. A associação atende sete menores na creche e por isso, terá R$ 140 mensais. Assiste sete na Pré-Escola e receberá R$ 70. A verba do Ensino Fundamental para 126 alunos será de R$ 756.
A Câmara votará ainda projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma faixa de terra mediante permuta. Trata-se de regularização da desapropriação realizada por meio do decreto 8000, de agosto de 2009, que declara de utilidade pública lotes urbanos para implantação de galerias de águas pluviais no entroncamento das avenidas José Silva Melo, Fortunato Targino Granja e das ruas das Paineiras e do Piquizeiro.