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Depois das denúncias dos vereadores Emerson Pereira e José Antônio Pereira dos Santos (o Colinha) sobre as casas do Monte Alto, a Caixa Econômica Federal, a pedido do jornal A Cidade, deu seu parecer sobre o caso. Segundo a nota enviada pela assessoria, a Caixa esclarece que nos casos de comprovada irregularidade na ocupação do imóvel, por exemplo, utilização por terceiros que não o beneficiário do contrato ou fraude nas condições de enquadramento, a Caixa, por meio da Justiça Federal, requer a rescisão do contrato e desocupação do imóvel. “Além dessas providências, caso haja indícios de crime é apresentada denúncia-crime para apuração pela Polícia Federal. Após a rescisão do contrato e desocupação do imóvel, este é novamente direcionado às famílias selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

Ainda de acordo com a nota, para imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, que possuem recursos do FAR e são destinados às famílias com renda de até R$ 1.600. A inscrição e seleção dos beneficiários são realizadas pelos municípios. As famílias são indicadas e avaliadas para o devido enquadramento no Programa, atendendo às Leis 11.977/2009 e 12.424/2011.

 

A denúncia 

Emerson e Colinha estiveram no programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade, e apontaram irregularidades na ocupação das casas do Residencial Monte Alto. Segundo os vereadores, nove casas ainda não foram habitadas e, em outras 10, o sorteado não foi encontrado por visitas realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, além de contemplados que são falecidos.

O vereador Emerson contou que mais de 20 famílias sorteadas não estão morando nas casas do Monte Alto, conforme relatório enviado pela Prefeitura aos vereadores. “Fizemos a denúncia, porque não concordamos com sorteio das casas do Monte Alto. Foram contempladas pessoas que não precisavam. Solicitamos à Secretaria da Habitação informações sobre as pessoas que ganharam as casas e hoje não estão morando nelas”.

Colinha explicou que a Secretaria de Assistência Social fez quatro visitas no bairro, durante o dia e à noite. Durante estas visitas, os moradores apresentavam desculpas diferentes, falando que o contemplado estava em algum lugar.

Nove casas ainda não foram ocupadas, além de 10 onde há pessoas morando, menos o beneficiário. “É um absurdo ter estas nove casas desocupadas, sendo o aluguel tão caro em Votuporanga e tantas pessoas precisando de uma casa própria. Já estamos enviando ofício ao Ministério Público para que providências sejam tomadas, por intermédio da Caixa Econômica Federal de Bauru-SP”.

“Queremos que façam cumprir a Lei. As casas são para quem precisa”, disse Colinha. 

“Praticamente um ano com as casas entregues e tem algumas onde nunca morou ninguém. É um absurdo isso e a Caixa Econômica Federal precisa fazer algo. Estas casas só existem porque tem grande parceria com a Câmara Municipal de Votuporanga e, por isso, estamos cobrando, mesmo não cabendo ao município tomar as providências”, falou Emerson.

“A Prefeitura comprou o terreno e doou para a construção das casas. O município e a Câmara devem sim denunciar”, ressaltou Colinha.