Leidiane Sabino

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O trabalho ilegal de mototaxistas ainda é um problema em Votuporanga. Ruim para os clientes, que são atendidos por pessoas despreparadas. Segundo Wilson da Silva, diretor do Departamento Municipal de Trânsito, fiscalizar este serviço é um grande desafio e é preciso conscientizar o usuário.

“Para saber se o mototaxista é irregular, durante a fiscalização, primeiro a gente precisa indagar ao passageiro se ele é cliente ou parente do condutor da moto, se ele fala que é parente, não tem como fazer nada”, disse Silva.

O diretor do Departamento de Trânsito ressaltou que para reduzir este problema, o usuário pode fazer a sua parte. “O cliente deve exigir a apresentação da licença para o serviço e ainda verificar a placa da motocicleta, que precisa ser vermelha”.

Com a intenção de orientar a população, a Prefeitura fez uma campanha, por meio da conta de água. Um anúncio, na capa da conta, pede que o cidadão escolha somente mototaxistas legalizados pela Prefeitura. Indicando também os itens de segurança e identificação exigidos: aparador de linha, colete de segurança, protetor e escapamento contra queimaduras, protetor para pernas (mata-cachorro), veículo com placa vermelha e moto com menos de 10 anos de uso.

Além de cobrar mais caro pelo serviço, até R$10, o clandestino não paga seguro nem licença para funcionamento.

Os trabalhadores legalizados cobram R$4 pelo transporte do Centro para bairro e R$5 de bairro para bairro (cruzando a cidade). Nos domingo, feriado e das 22h às 6h (todos os dias), a tarifa é diferenciada, sendo R$6 para Centro/ bairro e R$7 para bairro/bairro. 

O Governo Federal sancionou no dia 29 de julho de 2009 a Lei nº 12/009, a qual regulamenta o serviço de mototáxi e moto-frete. A Lei, originária do Senado Federal, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por no mínimo dois anos na categoria de motos. Também é preciso que o condutor não tenha sofrido infração gravíssima nos últimos 12 meses e ainda tenha atualizado o seu cadastro na Prefeitura.

A Prefeitura de Votuporanga iniciou no dia 26 de janeiro a fiscalização nos locais de maior concentração de mototaxistas clandestinos e nas agências que oferecem o serviço e deve intensificar essa fiscalização, que é realizada pelos Departamentos de Fiscalização, da Secretaria de Finanças, e de Trânsito, com a colaboração da Polícia Militar.

Joel Batista Martins, proprietário de um ponto de mototáxi na cidade, disse que precisa acontecer mais fiscalização. “Tem gente trabalhando irregular por toda a cidade, na rodoviária, em frente ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades), perto do Frango Rico. Enquanto isso, a população anda desprotegida”.