Andressa Aoki

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O jornal A Cidade procurou a diretora do Procon de Votuporanga, Andréa Isabel da Silva Thomé para falar sobre a decisão do Conselho Superior do Ministério Público com relação ao TAC. Segundo Andréa, tendo em vista a não homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, o Procon de Votuporanga esclarece que aguarda posicionamento técnico da Fundação Procon São Paulo. 

Ela destaca que em Votuporanga, existem leis municipais que também tratam do assunto, e que estabelecem a obrigação do fornecimento de embalagens adequadas pelos supermercados. “Nesse caso, a fiscalização se enquadra no Código de Posturas e legislação própria”, afirmou. 

A diretora pondera que o foco inicial era a proteção ao meio ambiente. “Neste ponto é importante estimularmos a mudança de comportamento a fim de utilizarmos sacolas retornáveis. O que não se pode admitir é que o consumidor pague a conta sozinho. É bom que se diga que a responsabilidade ambiental deve ser compartilhada, de modo que todos aqueles que integrem o ciclo de consumo passe a agir efetivamente e prol do meio ambiente, incluindo fabricantes de produtos, de embalagens, supermercados, entre outros, caso contrário, estaremos penalizando o lado mais fraco, que são os consumidores que continuam pagando por um benefício que deixaram de usufruir, sem que qualquer desconto lhes fosse oferecido”, finalizou.