O prefeito ainda não tomou uma decisão sobre sancionar ou não o projeto da Câmara
Leidiane Sabino
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A Prefeitura de Votuporanga está analisando o projeto de lei que estabelece o retorno do fornecimento de embalagens gratuitas pelos supermercados e estabelecimentos congêneres de Votuporanga. O prefeito Junior Marão contou que tem até o dia 28 para anunciar o seu posicionamento e quer tomar uma decisão com a ajuda dos supermercados e do Ministério Público.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, determina em seu artigo 1º que, ficam os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, obrigados a fornecer gratuitamente aos seus consumidores, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.
O descumprimento ao que estabelece esta lei sujeitará o infrator a sanções sucessivamente, sem prejuízo das previstas na legislação sanitária, como advertência, multa diária no valor equivalente a R$ 491,10 sendo este valor dobrado em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento e até cassação do alvará de funcionamento.
Segundo o vereador Eliezer Casali, presidente da Comissão de Justiça e Redação, o projeto não obriga o supermercado a oferecer sacolinhas, mas sim embalagens gratuitas adequadas.
O prefeito disse que em nenhum momento a Câmara é contra a sacola ecológica. “É contra o consumidor ter que pagar a sacola. Vamos buscar a melhor solução possível”, disse.
Como teve uma semana muito movimentada com compromissos, o prefeito ainda não tomou uma decisão sobre sancionar ou não o projeto. Ele já conversou com os advogados da Prefeitura e pretende agora se reunir com Ministério Público e donos de supermercados para que, juntos, tomem uma decisão que beneficie a todos.
Desde o dia 4 de abril deste ano, os supermercados do Estado de São Paulo não distribuem mais, gratuitamente, as sacolas plásticas, depois que a Apas (Associação Paulista de Supermercados) promoveu a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”.
A ação começou em agosto de 2010 na cidade de Jundiaí e se espalhou para todo o Estado de São Paulo. De acordo com os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Ministério Público, Procon-SP e Apas, os supermercados não podem mais entregar sacolas descartáveis, nem mesmo vender as opções biocompostáveis, apenas as reutilizáveis.
