Andressa Aoki

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O presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso, recebeu ontem o jornal A Cidade para falar sobre o projeto de lei das sacolas. “Eu não estou preocupado com o que o Conselho Superior do Ministério Público sobre o TAC. O meu objetivo é dar para a população sacolas gratuitas”, destacou.

Meidão frisou que seu projeto foi baseado na lei de autoria do vereador Osvaldo Carvalho e sancionada pelo prefeito Junior Marão. A legislação obriga o uso de sacolas retornáveis biodegradáveis e oxibiodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais. “Fiz algumas mudanças para que a distribuição seja gratuita. Se você consultar o Código de Posturas, existe o item que fala sobre recipientes adequados”, afirmou. O parágrafo em questão é o que estabelece que nos supermercados, os produtos alimentícios expostos à venda deverão ser, obrigatoriamente, acondicionados em recipientes ou invólucros adequados.  O Código foi elaborado em 1995.

Ele destacou ainda que Barretos tem um projeto similar ao que está causando polêmica em Votuporanga. O prefeito Emanoel Mariano Carvalho sancionou lei que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecer embalagens biodegradáveis, a fim de transportar mercadorias adquiridas, com procedimentos, atos, formas e condições idênticos aos ofertados quando da distribuição de embalagens e sacolas plásticas.

O presidente da Câmara contou episódios que aconteceram em supermercados por causa do TAC da Apas. “Vi um menor de idade levando seis latinhas de cerveja porque o pai estava já com as mãos lotadas e uma senhora abraçada na carne e nos ovos. É um absurdo”, frisou.

Sobre o meio ambiente, Meidão afirmou que se  fosse este o motivo da não-distribuição, não haveria embalagens plásticas nos supermercados. “Em qualquer loja que você vá, recebe uma sacola plástica. Por mim, o importante é a sacola gratuita, pode ser até de papel”, ressaltou.