Leidiane Sabino
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O Fórum de Votuporanga agendou para o dia 15 de junho, às 15h, a inauguração do Centro de Solução de Conflitos, que funcionará na avenida Prestes Maia, 2835, nas proximidades da sede do Judiciário. Alguns processos irão para este Centro antes da instalação da disputa judicial.
Segundo o juiz Antônio Carlos Francisco, diretor do Fórum de Votuporanga, “Centro de Solução de Conflitos é bom para a população e para o judiciário. A conciliação é uma forma consensual muito mais prática e vai ter pessoas especializadas para orientar da melhor maneira possível, dizendo o que é melhor para cada parte”, disse o juiz.
O local deverá atender em média 80 pessoas por dia. Em ações de cidadania, serão providenciados os documentos pessoais das pessoas atendidas que nãos os possuam.
Hoje, a conciliação é realizada em Votuporanga, porém, pelos juízes de cada causa. O Centro de Solução de Conflitos terá um juiz coordenador, que será o doutor Antônio Carlos Francisco, um juiz adjunto, doutor Sérgio Serrano Nunes Filho, e a equipe de conciliadores. A servidora Cláudia Cristina Arelhano Ferraresi será a chefe de sessão.
Os juízes irão encaminhar os processos para o Centro, que serão conduzidos pelos conciliadores e assinados pelo juiz coordenador, que depois os encaminha de volta para suas Varas de origem, onde os juízes acompanharão apenas o cumprimento do acordo.
O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse e o Tribunal de Justiça determinou que os Centros de Solução de Conflitos sejam criados, com a expectativa de resolver casos como divórcio, acidente de trânsito, briga de vizinhos ou dívidas diversas.
A Resolução do CNJ declara que todo cidadão tem direito a solução de conflitos de interesse pelos meios mais adequados, por sua natureza e peculiaridade e, em especial, por mecanismos consensuais pela mediação e conciliação.
O judiciário tem como parceiros, para a instalação do Centro de Solução de Conflitos, a Prefeitura e a Unifev (Centro Universitário de Votuporanga).
