Da Redação
A Câmara de Vereadores de Votuporanga realiza amanhã, a sua última sessão ordinária do primeiro recesso. A partir da próxima terça-feira, a Câmara entrará em recesso legislativo e retorna na segunda quinzena de julho, quando inicia o segundo semestre.
Em razão do início do período eleitoral, desde a última semana, não há a retransmissão das sessões ordinárias da Câmara Municipal, pela TV Unifev canal 55. Na última sessão ordinária do primeiro semestre deste ano, os vereadores deverão “limpar” a pauta com a votação de cinco projetos de lei que compõem a Ordem do Dia para esta sessão. Um dos projetos mais importantes que serão colocados na pauta de votação, trata-se da proposta do prefeito Junior Marão, que cria o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dentro do Executivo municipal.
A Câmara sediou nesta semana, uma reunião entre funcionários da Prefeitura, vereadores e Secretaria de Educação para tratar o assunto. O presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, Inácio Pereira de Oliveira, também compareceu no encontro.
A secretária de Educação, Cultura e Turismo, Eliane Baltazar Godoi, e a equipe de Recursos Humanos da Prefeitura enviaram outro projeto com as reivindicações dos servidores.
Caso o documento seja aprovado, o plano irá gerar impacto financeiro de R$ 1,6 mi de aumento real já em 2013 aos servidores público municipais.
O plano apresentado pela Prefeitura tem como principal objetivo a valorização do funcionário público municipal, visando à perspectiva de um futuro melhor para cada servidor ao longo da carreira.
Entre os principais ganhos, está o de que os servidores que cumprirem os pré-requisitos com um bom desempenho poderão dobrar seus salários (um ganho real de cerca de 97%) ao longo da carreira, levando-se em consideração os aspectos verticais (progressão) e horizontais (promoção).
Se aprovado pelo Poder Legislativo, o Plano entrará em vigor em 2013. Hoje poucas empresas e prefeituras possuem um plano de carreira, além disso, com o novo plano, todos os servidores serão contemplados, com igualdade nos direitos e benefícios.
Educação
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro do magistério da Secretaria da Educação foi totalmente reestruturado, visando maior valorização destes profissionais. Entre os benefícios, os funcionários do magistério terão evolução salarial pelas vias acadêmica (especializações, cursos, graduações etc.) e não acadêmica (por tempo de serviço).
A HTPL (Horário de Trabalho Pedagógico Livre) passará de duas para três horas, uma reivindicação antiga da classe. Os funcionários também terão adicional por atividade de ensino. Outro benefício é para o educador infantil que passará a ter HTP (Horário de Trabalho Pedagógico) de duas horas (que antes não existia).
