Andressa Aoki
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Os associados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se reuniram na última sexta-feira para discutir sobre o Votuprev, regime próprio de Previdência Social. O encontro foi na Câmara Municipal e contou com a presença de vários servidores, além do presidente do Sindicato, Inácio de Oliveira Pereira e do advogado José Alberto dos Santos.
Segundo o presidente da entidade, muitos funcionários, principalmente da Saev Ambiental, não querem aceitar. “Eles acham que está ficando difícil aposentar. E que quando isso acontecer, o salário será baixo, quase de salário mínimo. Falta entendimento entre os funcionários para ser melhor explicado”, disse.
Inácio afirmou que fará uma nova assembleia nos próximos 15 dias com os diretores do Votuprev. “Vamos conversar com os diretores e do ministério do trabalho para explicar os benefícios”, enfatizou.
Os funcionários da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Saev Ambiental são inscritos no regime próprio de Previdência Social. Os servidores municipais não pagarão mais o INSS. Ao invés de pagar para o Instituto Nacional do Seguro Social, o servidor contribui com o Votuprev, no valor de 11%, enquanto que a Prefeitura (considerada patrocinadora ou co-participante do processo) arca com 12,7%.
Outra questão importante é que, a partir da criação da previdência própria, os funcionários públicos municipais serão inscritos apenas no regime estatutário, e não mais celetista.
A vantagem é que no regime estatutário, os direitos e deveres dos trabalhadores estão previstos em lei municipal, estadual ou federal. E os benefícios vão além da estabilidade no emprego, incluem ainda uma aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.
A adesão ao Votuprev será automática para aqueles que passarem em concursos e forem contratados pela Administração.