Leidiane Sabino

leidiane@acidadevotuporanga.com.br

O juiz José Manuel Ferreira Filho, também presente da reunião na manhã de ontem sobre segurança pública, na Câmara Municipal de Votuporanga, destacou que investir em educação pode ser uma das principais saídas para reduzir os índices de criminalidade, tanto em Votuporanga quanto em todo o país. “Hoje, ao invés de investir em educação, o governo tem que ficar construindo penitenciárias”.

O vereador Osvaldo Carvalho, vice-presidente da Câmara, também disse que é preciso investir mais na educação, na base, no ensino. “Só reverteremos esse quadro, quando os investimentos forem redirecionados para a educação”.

Segundo o juiz, o número de atos infracionais vem crescendo de acordo com o aumento da população. Com a duplicação da rodovia e instalação de empresas, pode crescer ainda mais, pois pessoas de diferentes lugares e intenções passam a viver a cidade. Destacando também o aumento do uso de drogas. “Temos problemas sérios relacionados ao uso de drogas. Grande parte dos furtos tem em razão as drogas”.

Sobre a lei da fiança, que permite o pagamento de fiança para casos de crimes com pena de até quatro anos, salvo seja reincidente, o juiz disse que, “tentando resolver o problema das penitenciárias, não atentou-se para as peculiaridades locais. Às vezes, um roubo a mão armada pode não ter o mesmo significado em uma grande cidade que tem aqui”.

O juiz disse ainda que é preciso verificar a possibilidade de aumentar o efetivo policial do município.

Ele destacou ainda que Judiciário, Polícia Civil e Militar realizam frequentemente ações de combate ao crime. “Ás vezes, a gente não faz publicidade e propaganda deste trabalho, que é realizado por vocação, por entender que é importante para a cidade”. 

Sobre adolescentes

O juiz destacou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma das leis mais modernas e mais importantes que o país tem, que serve de exemplo para outros países. “Merece algumas adequações, principalmente relacionadas aos atos infracionais, mas é exemplo”, disse.

O adolescente que pratica ato infracional pode receber desde advertência até internação na Fundação Casa. “Estamos tratando de um adolescente, formando a sua personalidade, que merece um atendimento adequado para que possa se recuperar. Em uma internação, o adolescente estuda, recebe orientações e é encaminhado a programas. Venho internando mais adolescentes que seria a minha vontade”, falou o juiz. Lembrando que, às vezes, o adolescente pratica um furto e pode não ser internado. A internação só pode ser feita em casos específicos. 

Da parte do Poder Judiciário, o juiz disse que procura manter a mesma linha de trabalho, dando resposta rápida aos atos infracionais praticados por adolescentes.