Leidiane Sabino

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“Prevenção ao uso de substâncias psicoativas (drogas)” foi o tema da palestra proferida ontem, às 9h, na reunião mensal do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), na sede do Centro Social de Votuporanga. O terapeuta Belisário Gomes Pena (Billy), da Comunidade Terapêutica Feminina Estação Vida, foi o responsável por falar sobre o assunto. Na reunião, discutiram a criação de uma comissão para elaborar projetos em busca de recursos federais para trabalhar a prevenção ao uso de drogas.

Billy destacou a importância do Conseg debater este assunto. Ele também apresentou um histórico sobre a questão da droga. 

A lei Federal 6.368/1976 tratava tanto traficante quanto usuário como criminoso. Em junho de 1998, o Brasil aderiu ao acordo internacional para redução de demanda, se comprometendo a aprofundar o debate sobre drogas, estudar a prevenção e investir em tratamento, promovendo um amplo debate sobre o assunto. Já no ano de 2006, com a lei 11.343, o país se atualiza sobre o assunto, separando traficante de usuário. Também foi criada a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), que oferece capacitações, levantamento sobre os tratamentos, trabalhos preventivos e orienta para a modernização da legislação.

Segundo esta lei, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A legislação, destacou Billy, não é suficiente para combater a dependência química. A justiça não está preparada para acolher e atender os dependentes. O país não criou programas necessários, não tem centros de recuperação suficientes.

Para Bily, mesmo que o Brasil decidisse colocar todos os policiais para cuidar das fronteiras para evitar o tráfico de drogas, eles não seriam suficientes. “Nossa fronteiras são imensas com países produtores de drogas e os traficantes têm suas artimanhas para driblar a fiscalização”, disse.

Sendo a prevenção o principal caminho para combater a dependência, Billy enfatizou o papel do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) nas escolas. “Ele oferece formação cidadã, pega a criança quando está aprendendo sobre os problemas da vida. Porém, esse programa, que é muito eficaz, tem pouco apoio financeiro”.

O país conta com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), ligado ao Ministério da Justiça, e para o seu desenvolvimento, o Governo Federal disponibilizou R$6,707 bilhões para até o final de 2012. Billy propôs que Votuporanga crie uma comissão para elaborar projetos em busca de recursos do Pronasci para trabalhar com as crianças depois que elas deixam o Proerd. 

O Pronasci apoia projetos que prestem assistência, por meio de programas de formação e inclusão social, a adolescentes expostos à violência. O trabalho deve ter como foco a formação da cidadania desses adolescentes por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais que visem a manutenção de sua autoestima e permita que eles disseminem uma cultura de paz em suas comunidades.