Quem tem 18 anos de idade ou mais e deixar de votar, pagará multa de R$3,51 por turno
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
Aproximadamente 300 pessoas passaram pelo Cartório Eleitoral de Votuporanga nos dias 5 e 6 de maio, sábado e domingo, durante o plantão especial, já que termina hoje o prazo para cadastro eleitoral para quem vai votar nas eleições de 2012. Portanto, o eleitor tem apenas hoje para procurar o cartório e tirar o título ou solicitar transferência de domicílio.
Além do alistamento, os cartórios também estão regularizando a situação eleitoral de quem os procura. Hoje, o funcionamento é em horário especial, das 9 às 18 horas. É preciso levar RG, CPF, comprovante de endereço comprovante do alistamento militar para os homens.
Quem tem 18 anos de idade ou mais e deixar de votar, pagará multa de R$3,51 por turno.
No Estado, mais de 66 mil eleitores procuraram os Cartórios Eleitorais no último final de semana. Desses, cerca de 12 mil eram jovens de 15 a 17 anos (voto facultativo) que vão votar pela primeira vez nas eleições de 7 de outubro. Do dia 23 de abril até agora, 426.539 mil eleitores foram recepcionados nos cartórios eleitorais. A maior procura desse público foi por transferências de domicílio: 142.738 (33,46%).
O eleitor que precisa da segunda via do título deve procurar o cartório fora desse período, para evitar as aglomerações típicas desse final de alistamento. Isso porque o requerimento no próprio domicílio eleitoral pode ser feito até 10 dias antes da data marcada para o primeiro turno das eleições, ou seja, 27 de setembro. Caso ele esteja fora do domicílio eleitoral, pode requerer o documento até 60 dias antes das eleições, até 8 de agosto.
Não é necessário comparecer ao cartório eleitoral para solicitar certidão de quitação eleitoral, ela é emitida a qualquer tempo, inclusive o serviço está disponível no site do TRE-SP www.tre-sp.jus.br
Mesário Voluntário
A Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo deve convocar mais de 300 mil mesários para atuarem nas eleições de outubro. Considerando o enorme contingente, o TRE-SP mantém desde 2004 o programa Mesário Voluntário. Todo cidadão com mais de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota.
O mesário, tanto o convocado como o voluntário, tem direito a usufruir dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e também para cada dia de treinamento, seja o vínculo em empresa pública ou privada. Ele ganha ainda auxílio-alimentação e preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital.
O mesário universitário, cuja instituição é conveniada com a Justiça Eleitoral, pode utilizar as horas trabalhadas nas eleições como crédito para as atividades curriculares complementares, além dos outros benefícios legais.
A inscrição pode ser feita no cartório eleitoral ou pelo site www.tre-sp.jus.br. Mais informações também pelo telefone (11)3130-2100 ou 148.