Andressa Aoki

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Votuporanga recebeu R$ 4,7 milhões com a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago à vista. Segundo informações da Secretaria de Finanças, 10.118 mil carnês foram pagos à vista e receberam descontos de R$ 5% cada.

O desconto foi concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipadamente ou rigorosamente até o vencimento da cota única. O objetivo foi de incentivar o contribuinte a efetuar o pagamento integral do IPTU em dia, na cota única.

Ontem, encerrou-se o pagamento da segunda parcela do imposto. O município foi dividido em quatro regiões para não afogar as agências bancárias nos dias de pagamento do imposto. Para imóveis da região sudeste, o vencimento será no dia 12 de março; nordeste, dia 14; noroeste, dia 16; e sudeste, 18. 

O IPTU pode ser pago em até 10 parcelas, sendo o valor mínimo de cada uma de R$15.  Segundo Oscar Guarizo, secretário de Finanças do município, a previsão é que Votuporanga arrecade R$15 milhões com IPTU em 2012. 

Segundo Oscar, neste ano, 4,3 mil famílias foram isentas de pagar IPTU por possuirem imóvel com valor venal abaixo de R$ 19 mil. A Prefeitura também desobrigou de pagar o imposto, pessoas com doenças em fase aguda, portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte. Entre os critérios para isenção estão ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome e comprovar única fonte de renda de até um salário mínimo.

Além destes critérios, as pessoas portadoras de deficiência devem comprovar tal situação por laudo médico. Já o comprovante de renda, quando se tratar de benefícios previdenciários, será o extrato emitido pelo INSS, ou extrato bancário que conste o nome do requerente e o número do benefício.