Andressa Aoki

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Os vereadores irão votar amanhã a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,6 milhão. Segundo justificativa do prefeito Junior Marão, R$ 482 mil será destinado para a manutenção do Instituto de Previdência Social do município e o restante de R$ 1,2 milhão para o pagamento do complemento de aposentadoria e pensões da Prefeitura, Saev Ambiental e Câmara Municipal.

Marão explicou que os R$ 482 mil serão por conta do excesso de arrecadação que ocorrerá durante o exercício de 2012, através da receita do Instituto de Previdência. Já R$ 1,2 milhão será coberto com anulação de créditos da Prefeitura no valor de R$ 910 mil; da Câmara de R$ 240 mil e Saev, de R$ 61 mil.

Também será votado o projeto de lei complementar que altera o Código de Obras em ajustes técnicos. “Os Conselhos de Engenharia e Arquitetura foram desmembrados em Crea e Cau, respectivamente, e isso obriga ser retificado os artigos 10 e 11. Além disso, são necessárias adequações para melhorar os procedimentos e trâmites de alvarás, tanto na esfera municipal quanto ao Corpo de Bombeiros. São contemplados também ajustes em relação à fórmula de recuos das edificações verticais, bem como tornando similar o texto desta lei perante o Código Nacional de Trânsito relativo a postos de combustíveis”, disse o prefeito.

Os vereadores irão votar ainda a denominação de rua Thereza Hildebrande Petenucci, iniciativa do vereador Gilmar Aurélio (Gaspar) e a concessão de insígnia de Honra ao Mérito a Marcílio Brunini, concedida pela vereadora Encarnação Manzano.