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Vereadora propõe alteração no Votuporanga em Ação

Encarnação Manzano quer incluir maiores de 18 anos no programa Votuporanga em Ação

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publicado em 11/04/2012

Vereadora propõe alteração no Votuporanga em Ação

Da Redação

A vereadora Encarnação Manzano (DEM) está sugerindo ao prefeito Junior Marão que estude a possibilidade de alterar a lei original do programa Votuporanga em Ação, que beneficia diretamente muitas famílias votuporanguenses.

Neste sentido, o objetivo da vereadora é alterar a lei nº 3.541, de 26 de junho de 2002, e revigora o Programa de Auxílio-Desemprego Votuporanga em Ação – Projeto Trabalho, de caráter social, visando proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para até 130 trabalhadores de 18 a 65 anos de idade. O projeto diz ainda que, destes, 100 trabalhadores ficarão à disposição da administração direta e 30, da administração indireta.

Conforme a justificativa da vereadora, o projeto Votuporanga em Ação é um sucesso ao longo dos últimos anos, desde a sua implantação. Atualmente, segundo a vereadora, existe um público maior de idade, porém, menores de 30 anos de idade que ficam foram deste projeto, e que necessitam em muito de um trabalho temporário, se encaixando perfeitamente nos requisitos da lei.

Para Encarnação, muitas famílias que passam por necessidades estão nessa situação, e que disponibilizando a inclusão de pessoas maiores de 18 anos de idade no projeto, resolveria essa questão.

O programa é composto por um auxílio àqueles que estão desempregados e atende por um período de 180 dias. Os requisitos necessários são a idade entre 30 e 64 anos, estar desempregado há seis meses ou mais, residir no município nos últimos dois anos, não receber outra renda, seja benefício, aposentadoria, seguro desemprego, pensão, entre outros. Além disso, é preciso possuir renda familiar de até meio salário mínimo.

O benefício é apenas para uma pessoa do núcleo familiar. No ato da inscrição é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone), carteira profissional de todos os moradores da casa acima de 17 anos, mesmo ela estando em branco.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2012/04/vereadora-propoe-alteracao-no-votuporanga-em-acao-n9734

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