O teto de financiamento do programa é de R$1 milhão, taxa de juros fixos de 5,5% ao ano
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
O Banco do Brasil reuniu ontem, às 19h30, no Espaço Empresarial “David Mendonça Pontes”, produtores rurais de Votuporanga e apresentou a linha de crédito rural ABC (Programa para a Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura).
O teto de financiamento do programa é de R$1 milhão, taxa de juros fixos de 5,5% ao ano e prazos de reembolso que podem chegar a 15 anos. Essa linha de crédito tem como finalidades financiar: recuperação de áreas e pastagens degradadas; implantação de sistema orgânicos de produção agropecuária; implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto na palha;
implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta; implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal; adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, e o tratamento de dejetos e resíduos, entre outros; implantação de planos de manejo florestal sustentável.
As agências do Banco do Brasil em todo país já estão recebendo propostas e liberando recursos do Programa ABC. Para esta linha de crédito o banco colocou à disposição de seus clientes R$ 850 milhões.
As propostas precisam atender aos objetivos do programa, conforme regras definidas pelo Governo Federal e devem ser acompanhadas de documentação e projeto técnico específicos.
Como surgiu o programa ABC
Na 15ª Conferência da ONU sobre o Clima (COP15), realizada em Copenhague em dezembro de 2009, o governo brasileiro divulgou seu compromisso voluntário de reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2020, entre 36,1% e 38,9%. Esse compromisso resultou na Lei 12.187 de 29.12.2009 que instituiu a Política Nacional sobre a Mudança Climática - PNMC - estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes para essa política governamental. Regulamentando alguns aspectos da lei, foi publicado em 09.12.2010 o Decreto no. 7.390 que lista ações para a redução dos GEE.
Na esteira dessa decisão foi definido um Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, que contempla uma série de ações, uma das quais é o financiamento de investimentos no setor produtivo da agropecuária que contribuam para a redução dos GEE.
