O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, vereador Meidão Kanso (PSD), assinou portaria nesta semana nomeando um grupo formado por servidores da Casa de Leis, para propor estudos com o objetivo de proceder a revisão da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A partir da próxima semana, o grupo, liderado pelo diretor-Jurídico da Câmara, Jerônimo Figueira da Costa Filho, se reunirá para iniciar a discussão em torno da revisão que será feita na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Legislativo votuporanguense.

Conforme o presidente Meidão, existe a necessidade de atualização a Lei Orgânica e, consequentemente, o Regimento Interno diante de leis editadas e emendas constitucionais também promulgadas recentemente que trazem reflexo nas questões do município. 

Com essa finalidade, Meidão instalou um grupo de estudos com o objetivo de proceder essa revisão à LOM e o Regimento Interno. O grupo é composto, além do diretor-Geral da Câmara, pelos servidores Lucas da Silva, Luciana Luiza Borges de Oliveira, Marilda Gonçalves Teles, Maurilo Pimenta de Morais, Priscila Mattar Delgobo. Os estudos serão liderados pelo diretor da Câmara. Meidão estabeleceu um prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. 

“A Lei Orgânica foi ditada em 1990, sofreu algumas modificações e, recentemente, emendas constitucionais, o que se faz necessária essa revisão”, comentou Meidão.