Da Redação
O texto do novo Código Florestal, aprovado na quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados (por 274 votos a 184), permitirá a regularização da maioria dos ranchos e equipamentos públicos de turismo situados no entorno de lagos artificiais de água doce. O texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Os municípios paulistas que perderam terras para a construção de hidrelétricas dependem desta atividade.
“Fizemos várias gestões durante a primeira fase de tramitação do projeto, e nos últimos dias conversamos com o relator Paulo Piau (PMDB-MG), alertando para a importância de criar mecanismos que regularizem os ranchos, construídos numa época em que não se exigia estudo de impacto ambiental. Felizmente o texto cria condições para resolver a maioria destes casos. Esperamos agora que a presidente Dilma Rousseff sancione a materia”, afirma Edinho Araújo.
Para o especialista em legislação ambiental Luiz Carlos Moraes, que participou ativamente dos debates sobre o Código Florestal em Brasília, o texto aprovado, se sancionado integralmente pela presidente, “vai regularizar de imediato 90% dos ranchos e equipamentos turísticos”.
Havendo a sanção do texto, Edinho Araújo pretende acompanhar a elaboração do PRA e fazer gestões junto ao governador Geraldo Alckmin para contemplar em 100% o turismo de água doce, atividade já consolidada e que não prejudica o meio ambiente. "Votei consciente de que o relatório do deputado Paulo Piau vai fortalecer o meio ambiente no Brasil e a pequena propriedade rural", disse o deputado.