Leidiane Sabino

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A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada ontem, das 8h às 17h, na sede do Centro Social de Votuporanga, teve como tema "Um olhar através da convenção da ONU sobre os direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios", com a participação de membros da sociedade civil e do governo.

A cerimônia de abertura contou com a presença do secretário municipal da Assistência Social, Egmar Marão Alfagali, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudia Cristina Dias Andrade e do vereador Osmair Ferrari.

Cláudia Andrade enfatizou a importância do evento. “Os assuntos levantados e a comissão que será formada nesta Conferência são imprescindíveis para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou. 

O vereador Osmair Ferrari falou do trabalho e do comprometimento do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a sociedade e disse conhecer de perto as dificuldades. 

Egmar ressaltou a presença de jovens e pessoas mais experientes na conferência. “Muito obrigado a todos vocês por se preocuparem com este assunto. Estamos à disposição para o que for possível, o impossível nós tentamos fazer juntos. As portas da Secretaria sempre estarão abertas para todos os conselhos e as pessoas que precisarem”.

Com o tema: “As novas perspectivas e desafios na implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”, a professora Aline Lucia Baggio Montes conduziu a palestra magna.

A palestrante destacou diversos assuntos, como a educação, o trabalho e reabilitação. Questões sobre acessibilidade, comunicação, transporte e moradia adequada foram abordadas também. Enfatizando ainda a saúde, segurança, padrões de vida e proteção social. Tudo baseados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Durante a conferência foram analisadas e discutidas estratégias que possibilitem continuar os avanços na inclusão das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem o propósito de promover, proteger e assegurar todos os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Aline Lucia Montes explicou que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Ela disse ainda que as leis brasileiras, teoricamente, são muito bonitas, mas a prática ainda é falha. “O Brasil participou ativamente da construção do texto da convenção (documento elaborado por diversos países), mas na prática ainda são necessários muitos avanços”, disse.

Foram discutidos os obstáculos e os avanços da Política Nacional Para a Integração da Pessoa com Deficiência. Além disso, as ações de políticas públicas aplicadas às diversas áreas, como saúde, educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, segurança, acessibilidade e proteção social também foram abordadas. Os delegados que representarão Votuporanga na Conferência regional foram eleitos ontem, eles têm a função de participar, auxiliar, acompanhar, votar ou vetar propostas de políticas públicas para pessoas com deficiência.