Leidiane Sabino

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Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25), o texto-base do projeto que modifica o Código Florestal. Segundo o deputado estadual Itamar Borges, que falou ontem ao programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade, com o Novo Código a distância de área preservada para construção de ranchos à beira dos rios deve mudar, beneficiando os proprietários que corriam o risco de ter que demolir aqueles que já foram construídos.

O texto agora não volta mais para o Senado. Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta irá direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.

“Quando houve a formação dos lagos para as hidrelétricas, tanto em Cardoso-SP, como em Santa Fé do Sul-SP, aqueles que gostam da beira do rio fizeram seus ranchos. Surgiu então uma polêmica, o Código Florestal determinava uma distância para que esses ranchos fossem construídos, como alguns não obedeciam essa distância, a determinação era que eles fossem removidos. Com o Novo Código Florestal isso vai mudar”, explicou Itamar.

O deputado disse que a aprovação do Código Florestal tem gerado polêmica de todos os sentidos. “Mas de um modo geral, posso dizer, com muita tranquilidade, que foi um grande avanço, uma conquista de todos, do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, do bom senso, da preservação e, é claro, da população. Até porque o antigo estava superado em alguns pontos e omisso em outros. Agora veio contemplar. A presidente Dilma fala até de eventual veto em alguns pontos, o que não atinge o que estamos falando sobre os ranchos”. 

Itamar destacou os trabalhos do também deputado Edinho Araújo, “que abraçou essa causa, nós aqui na Assembleia, na Comissão de Turismo, fizemos vários encaminhamentos de propostas, os prefeitos e as lideranças da região também se mobilizaram”. 

Segundo o deputado, o artigo 63 do Novo Código Florestal “vem, de uma vez por toda, trazer a segurança e a tranquilidade daquilo que sempre defendíamos. Eu sempre dizia que o Ministério Público Federal e o Ibama estavam equivocamos nas medidas que estavam tomando, causando insegurança jurídica, desvalorização dos imóveis, desestimulando o desenvolvimento do turismo numa base equivocada de deterioração do meio ambiente”, falou. 

Para Itamar, a ocupação dos ranchos preserva. “Se você olhar onde não tem ranchos, onde não está ocupado, tem erosão, assoreamento e em um outro ponto você vê a vegetação. Onde está o rancho você vê preservação. Não podemos condenar o loteamento de ser o responsável por ter tirado a vegetação nativa, que foi coberta quando do represamento pela água da usina hidrelétrica. Portanto, a ocupação está em área de cultivo, isso que foi vencido. De agora em diante, o artigo 63 vem legalizar aquilo que já está, colocar fim a eventuais demandas judiciais que estão tramitando e, principalmente, abrir as portas para novos loteamentos e empreendimentos, para a gente ter a potencialização do turismo”, finalizou o deputado.