Vereadores votam cinco projetos amanhã, inclusive a prestação de contas do prefeito
Andressa Aoki
A Câmara Municipal irá votar amanhã cinco projetos de lei em sessão ordinária. O destaque é para o decreto legislativo que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura de Votuporanga. Em razão disso, o expediente (pronunciamento dos vereadores) terá a duração de apenas 30 minutos.
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas do exercício de 2009 do prefeito de Votuporanga, Junior Marão, por unanimidade.
De acordo com o voto do relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, não foi encontrada nenhuma irregularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais; os gastos com a educação ultrapassaram os 25% exigidos por lei, fato que também ocorreu com a saúde, que têm como percentual mínimo 15%. Os limites de gastos com despesas de pessoal também estiveram dentro do que exige a legislação e o repasse dos 7% da receita à Câmara Municipal também foi cumprido de forma fiel.
“Ter as contas aprovadas significa ter feito o bom uso do dinheiro público, com responsabilidade, seriedade e transparência, dentro da legalidade e priorizando o cidadão votuporanguense. E, são esses princípios, que vamos continuar tendo até o final de nosso governo”, afirmou o prefeito, quando foi anunciada a aprovação das finanças.
Denominação de ruas
Os vereadores irão votar também ainda projetos de denominação de ruas e avenida. De autoria do presidente da Câmara, Mehde Meidão Slaiman Kanso, para nomear a rua Projetada F, no bairro Jardim Villa Lobos de Dagmar de Mendonça Amendola.
Já o vereador Osvaldo Carvalho da Silva propôs que a rua Projetada 9, do bairro Jardim Residencial Monte Verde, tenha o nome de Éder Machado de Oliveira.
Emerson Pereira quis homenagear Renan Batista Melegatti, colocando seu nome na rua Projetada 12, no Jardim Residencial Monte Verde.
O projeto de autoria de Eliezer Casali denomina a avenida A, na Vila Residencial Morini II, de Cleonice Maria Passarim Maricato.
Novidade
O Poder Legislativo tem novidade. A partir de amanhã, os internautas poderão baixar na integra a gravação em áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo. Esse procedimento demorava até 15 dias, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, após a solicitação ser analisada pela presidência.
Para oferecer maior comodidade e transparência nos trabalhos, o presidente da Câmara determinou à equipe de Coordenação Técnica de Informática e Assessoria de Comunicação que criasse uma forma técnica de baixar as reuniões ordinárias pelo portal www.camaravotuporanga.sp.gov.br.
Com isso, no link TV Câmara os internautas poderão baixar e gravar as sessões em boa qualidade de vídeo e áudio, como oferece nas retransmissões da TV Unifev canal 55, todas às terças-feiras, às 19h30. “É uma forma de democratizar os trabalhos legislativos e oferecer à população, transparência, seriedade e rapidez na condução dos serviços oferecidos pela Câmara à comunidade”, ressaltou Meidão Kanso. (Com informações da assessoria)
