Da Redação

O vereador Eliezer Casali (PSDB) apresentou um requerimento enaltecendo a participação do deputado federal João Dado (PDT), por ele ter sido o articulador junto ao Governo Federal para a aprovação da Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

Para o vereador Eliezer, essa alteração trará grandes benefícios para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tendo em vista que recentemente foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 12.594, que prevê mudanças no sistema de doações de recursos do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conforme Eliezer, com essa alteração, a pessoa física poderá contribuir para o Fundo no período de 1º de janeiro a 30 de abril do ano seguinte ao ano-calendário,e já deduzir essa contribuição na Declaração a ser apresentada até o dia 30 de abril, o que reduz o lapso temporal entre o momento de contribuição e aquele do benefício fiscal. “Neste contexto, devemos ressaltar o trabalho parlamentar do deputado federal João Dado, que desde 2001, juntamente com os demais membros da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social vinha buscando sensibilizar o Governo Federal no sentido de estimular essas contribuições”, ressaltou Eliezer.

Posto de Saúde

Em outra indicação, o vereador pediu empenho do prefeito Junior Marão (PSDB) em viabilizar recursos para a construção de um Consultório Municipal de Saúde no bairro Vila Paes. 

Segundo ele, foi anunciado que a unidade de saúde existente no bairro  Vila Paes será transferida provisoriamente para a Secretaria Municipal de Saúde, em razão da precariedade que encontra-se o imóvel existente na rua Sergipe. “É de suma importância que o poder público municipal estude a possibilidade de construir um consultório municipal na Vila Paes, para atender de forma mais cômoda seus usuários”, comentou Eliezer.