Da Redação           

Hoje, às 16h, na Câmara de Vereadores, a Saev Ambiental coordena a segunda e última audiência pública sobre o novo Plano de Saneamento Básico de Votuporanga. As audiências são abertas ao público para apresentação de dados e debates de questões relacionadas a tratamento de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem.

O plano começou a ser elaborado em agosto de 2010 e a primeira audiência foi realizada em julho de 2011. O engenheiro do corpo técnico, Jesus Silva Melo, explica que este segundo encontro pretende discutir os últimos detalhes do documento para nortear a produção do texto final. “O texto pronto é enviado pelo prefeito Junior Marão como projeto de lei para aprovação na Câmara de Vereadores. O processo todo deve levar 60 dias”, comenta.

O documento é exigido pela lei federal 11.445/07 e irá estabelecer, para os próximos 20 anos, a gestão de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O primeiro Plano do município foi aprovado em 2006, no entanto, a lei federal de janeiro de 2007 estabeleceu novas diretrizes nacionais e mais abrangentes para o saneamento básico com uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade. A lei de 2007 deu prazo de quatro anos para a elaboração do Plano e agora o prazo foi estendido para 2014, por meio de decreto.

O engenheiro Jesus Silva Melo conta que o “documento tem importância semelhante a do Plano Diretor. O Plano de Saneamento Básico irá ditar diretrizes para os próximos governantes e isso garantirá qualidade do serviço. Outra importância do Plano é sua obrigatoriedade para que o município possa receber recursos nestas áreas e licitar serviços”.

Para auxiliar o município na execução, a Saev Ambiental contratou a empresa RMInb Planejamento Urbano, por meio de licitação, para trabalhar junto com um grupo técnico formado por representantes da autarquia e também da Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Urbano.