Diretora Andrea Thomé esteve na Câmara falando sobre os direitos dos consumidores
Andressa Aoki
Andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os consumidores estão cada vez mais atentos aos seus direitos. Prova disso, é a quantidade de atendimentos do Procon de Votuporanga. A unidade atende 900 pessoas por mês.
Número bem maior do que as cidades vizinhas como Fernandópolis (176), Catanduva (223), Mirassol (100) e Santa Fé do Sul (66).
A diretora do Procon, Andréa Thomé, abordou o tema Direitos do Consumidor, na sessão ordinária de segunda-feira, na Câmara. Amanhã é comemorado o Dia do Consumidor. Ela explicou que os assuntos financeiros são os mais procurados. “O cartão de crédito é o que nos traz maior número de reclamações a exemplo das faturas e compras indevidas”, disse. Um exemplo é o lançamento indevido de seguro no cartão.
Andréa explicou que há casos de cancelamento de compra, que a fatura ainda vem no mês seguinte. “Orientamos para que apenas pague o valor que reconheça”, afirmou.
A diretora pede atenção redobrada na compra de carros. “Tem alguns que traz garantia somente motor e câmbio. Isso não pode, É a garantia de três meses, abrangendo todo o veiculo. Não desembolsamos dinheiro para o carro ficar fundido. Se em três meses o problema não for resolvido, o cidadão tem direito a cancelar a compra. É muito comum ter contrato com cláusulas abusivas, por isso é importante firmar o contrato”, enfatizou.
Mas os problemas enfrentados pelos consumidores são muitos como dificuldade de cancelar o seguro e extratos do INSS não reconhecidos. “Queremos fazer um trabalho em conjunto com o Ministério Público. As pessoas chegam com extrato do INSS e dizem que não reconhecem. Ou é estelionato ou agem de má fé. Pedimos que os bancos mostrem os contratos e em algumas situações, não estão com as assinaturas dos consumidores”, disse.
Celulares
Andréa frisou que os produtos que mais causam problemas são celulares, computadores e televisões. “Há promoções de que o consumidor ganha um aparelho, mas eles omitem que é preciso aderir o plano pós-pago. A pessoa pega o celular, acreditando que não terá fatura, mas tem”, destacou.
SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)
A diretora explicou que a empresa tem cinco dias para resolver o problema e que o cidadão deve ser informado sobre a resolução da demanda. “O pedido de cancelamento de um serviço terá efeito imediato,ainda que o processamento ocorra posteriormente”, explicou.
O órgão
O Procon tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
O órgão foi criado com a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo a que este se submete de forma direta ou indireta, o Procon tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores.
Recentemente, o Procon de Votuporanga foi selecionado para integrar o SINDEC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). O convite foi enviado pela Fundação Procon-SP propondo treinamento para implantação do programa, gerenciado em nível nacional pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça em rede as ações e informações de defesa do consumidor em nível nacional. “Esse procedimento propicia maior atuação e planejamento estratégico sobre o quadro geral das relações de consumo no país, favorecendo a implantação de medidas em favor dos consumidores”.