Andressa Aoki

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A campanha da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde coletou mais de três mil assinaturas em Votuporanga. Uma equipe esteve no centro da cidade para explicar a importância do projeto que foi lançado no dia 10 de fevereiro.

Mas o número de adesão dos votuporanguenses pode aumentar. Foram distribuídas listas em várias empresas do município. A expectativa é que chegue a 5 mil assinaturas. O fechamento dos dados será no final deste mês.

Se o Congresso aprovar a medida, Votuporanga pode receber R$ 4 milhões a mais por ano com o projeto para investir na saúde.  O texto aprovado da PEC 29 previa que a Federação repasse 10% da arrecadação para a Saúde,  o que foi vetado pela presidente. Entretanto, os estados mantêm-se obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. Com a nova lei, a saúde perderá cerca de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado. 

O deputado estadual Carlão Pignatari, que está a frente da iniciativa, falou em seu pronunciamento recentemente na Assembleia Legislativa sobre o projeto. "Há dois meses recebi a missão do presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, de representar o Parlamento em um encontro na Associação Médica Brasileira com o objetivo de, novamente, colocar entre as prioridades nacionais, a urgente necessidade de mais recursos para a saúde pública, pelo menos 10% da receita do orçamento federal", contou.

Ele deu exemplos do pagamento do SUS (Sistema Único de Saúde) para alguns procedimentos, como R$ 4,10 por um hemograma completo e R$ 1,85 por um exame de glicemia. "Como é possível fazer uma cesariana com pouco mais de R$ 500,00, incluindo aí a assistência médica, internação, anestesistas e pediatras? Um ginecologista recebe R$ 133,00 por parto! Isso é brincar com a saúde do brasileiro, é falta de compromisso do governo federal, que decidiu, a partir do fim do imposto do cheque (CPMF), que a saúde pública é problema dos Estados e dos municípios", destacou.

Carlão frisou que o Estado repassa 12% para a saúde. Aos municípios cabe investir 15% da receita. "Não podemos admitir que o governo federal use a crise mundial para apertar ainda mais o cinto e aplique menos do que 7% da receita corrente líquida de, aproximadamente, R$ 71 bilhões. Não bastasse isso, recentemente ainda fomos surpreendidos com a notícia de que mais R$ 5,5 bilhões foram contingenciados, ou seja, tomados do Ministério da Saúde", enfatizou.

A Frente é uma iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina, que busca apoio da sociedade civil, através das assinaturas. O deputado Carlão Pignatari foi indicado para representar a Assembleia Legislativa e está responsável pela coleta de assinaturas na região Noroeste Paulista.