Da Redação

O texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu mudanças no Senado Federal e está de volta para ser analisado pelos deputados. As alterações feitas pelos senadores não deixam clara a situação do entorno das áreas alagadas nos últimos trinta anos para construção de usinas hidrelétricas em todo o Brasil, especialmente no Noroeste de São Paulo, quando ainda não havia exigência de estudo de impacto ambiental para essas obras.

Durante o recesso de carnaval o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) reuniu-se com técnicos e especialistas no assunto para debater o texto vindo do Senado. “A redação alterada no Senado Federal reduz a segurança jurídica almejada por todos. Nossa proposta é deixar claros os limites da APP no entorno dos reservatórios artificiais”, defende o deputado.

Edinho reuniu-se ontem com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), e defendeu a manutenção do texto aprovado na Câmara. A proposta de Edinho tem o apoio do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves.

Na primeira votação na Câmara, ocorrida em maio do ano passado, Edinho conseguiu incluir uma emenda que permitia legalizar a situação das áreas turísticas. Com a mudança feita no Senado, o deputado volta a defender o texto original, com a seguinte redação: “nos reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou abastecimento público, implantados quando não havia exigência de licenciamento ambiental, a faixa da Área de Preservação Permanente será de 15 metros em área urbana e de 30 metros na área rural, a partir da cota máxima cheia, remetida ao empreendedor a obrigatoriedade de aquisição, de desapropriação ou de remuneração por restrição do uso desta faixa”.

Para Edinho Araújo, esta redação resolve a maioria dos conflitos jurídicos  envolvendo a exploração do turismo de água doce no entorno de lagos artificiais em todo Brasil.

“Mantenho minha posição de defesa intransigente do turismo de água doce, importante pilar da economia da maioria dos municípios alagados na região Noroeste de São Paulo, conciliando essa atividade com a preservação do meio ambiente”, afirmou. “Mas para isso – acrescenta – é preciso que o texto do Código Florestal não permita qualquer margem de dúvida sobre a aplicação da lei nas margens dos reservatórios artificiais. É isso que estamos buscando”.

A votação do texto do Código Florestal poderá ocorrer já na semana que vem.  O texto aprovado será enviado à presidente Dilma Rousseff, a quem caberá sancionar ou vetar a matéria.

Turismo de água doce

O turismo de água doce é um segmento econômico importante, principalmente para o interior paulista, onde os alagamentos mudaram a paisagem e o perfil econômico dos municípios.  O deputado lembrou que, historicamente, a região Noroeste de São Paulo teve prejuízos econômicos expressivos nas últimas décadas com a formação dos lagos artificiais de usinas hidrelétricas, que não foram integralmente compensados com o recebimento de royalties da geração de energia.

A paisagem de todo o interior paulista sofreu significativas mudanças nas últimas décadas com a construção de grandes hidrelétricas, como Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita, Ibitinga, Ilha solteira, Jupiá, Marimbondo, Nova Avanhandava, Porto Primavera, Promissão, Três Irmãos, entre outras. “Em todo o entorno dos lagos que abastecem as usinas, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil, há necessidade de uma regra clara de ocupação e de regularização de áreas já ocupadas. É isso que estamos defendendo”, concluiu.