Andressa Aoki

Andressa@acidadevotuporanga.com.br

Nas próximas semanas, a Vigilância Sanitária de Votuporanga retomará as fiscalizações da lei antiálcool na cidade. A coordenadora do órgão, Neli Fernandes Drovetto de Oliveira, explicou que já foram realizadas visitas para a distribuição de cartilhas e para orientações.  “Acredito que os estabelecimentos terão mais dificuldade em cumprir a lei do álcool, diferente da do fumo. Existe a questão cultural de que o pai aceite que o filho beba”, disse Neli.

Ela ressaltou que o estabelecimento comercial está proibido de fornecer bebidas alcoólicas para menores. “É de responsabilidade dos proprietários. Se forem pegos distribuindo a bebida, sofrerão penalidades e não para as pessoas que consomem”, destacou. Os estabelecimentos flagrados podem sofrer sanções administrativas, além de punições civis e penais previstas pela legislação brasileira. As multas podem superar os R$ 87 mil e o estabelecimento reincidente pode chegar a perder o cadastro de contribuintes do ICMS e o direito de continuar funcionando.

A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda de bebidas ou mesmo para permitir que um cliente consuma em seu estabelecimento uma bebida trazida de outro lugar.

A coordenadora da Vigilância orientou que os donos de restaurantes, bares e lanchonetes coloquem cartazes em lugares visíveis. “Se tiver dúvida da idade do cliente, peça o documento de identidade”, afirmou.

O órgão também está preocupado com a coleta de água na cidade. “Temos duas situações: a solução alternativa de abastecimento e o sistema, que no caso é a Saev Ambiental. Na primeira, são os poços artesianos que precisam de análise e de controle. Muitas pessoas pegam água de bicas. A responsabilidade desta água é daqueles que fornecem”, destacou.

“A população deve ficar atenta com relação à higiene da bica. Têm muitas mãos abrindo a mesma torneira, cachorro que toma aquela água, muitas pessoas utilizando, tudo isso pode causar contaminação”, explicou.

Hoje, a Vigilância Sanitária realiza um encontro na Secretaria da Saúde para explicar sobre controle de temperatura. Foram convidados proprietários de estabelecimentos alimentícios da cidade.  “Iremos orientar sobre a manipulação de alimentos. Os comerciantes têm que tomar cuidado com a temperatura dos alimentos”, disse Neli. Ela explicou que os produtos alimentícios devem estar conservados de acordo com as regras do fabricante e o que preconiza a Vigilância Sanitária.