Andressa Aoki

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Mais três entidades assistenciais serão beneficiadas com as subvenções sociais. Os vereadores irão votar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a verba do repasse anual em até 10 parcelas.

A quantia total será de R$ 384.416 mil, que será dividido para três instituições: a Associação Beneficente Fonte Viva - no valor de R$ 122.924 mil; Sociedade Beneficente Irmã Elvira - R$ 200.190 mil e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga) – R$ 61.302 mil. 

O prefeito Junior Marão explicou que o valor é correspondente à prestação de serviços. “A Fonte Viva atende 35 crianças e a Sociedade Irmã Elvira, 57. Já a Apae cuida de 16 alunos. As verbas são repassados de acordo com o número de alunos dos segmentos de educação básica, atendidos pela instituição, sendo consideradas as matrículas do último censo escolar”, contou.

As associações ficam obrigadas a prestar contas até o dia 31 de janeiro do próximo ano. O objetivo é passar os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a execução descentralizada de atendimento de alunos.

Em um outro projeto, a Prefeitura abrirá crédito adicional especial na Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente) na quantia de R$ 380.985 mil. Marão explicou que o relatório de situação de recursos hídricos na Turvo/Grande, na qual está inserida a Microbacia do Córrego Marinheirinho, aponta que a vegetação remanescente é de 3,7% em relação à superfície, “não sendo muito diferente da situação geral de todo o território paulista onde, a estimativa é de que um milhão de hectares de áreas ciliares encontra-se desprotegidas. A recuperação desta vegetação é fator determinante para o aumento de vazão de água que abastece mananciais. O Poder Municipal busca projetos de restauração , visando a melhoria da qualidade da água”, disse.

O recurso é para a execução do projeto “Proteção das águas da microbacia do Córrego Marinheirinho”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. No total, serão investidos R$ 3,3 milhões para a recuperação de nascentes.

Devolver a vida aquática do manancial, aumentar a vazão do córrego, desassorear suas margens, recuperar a vegetação nativa e promover a volta da fauna estão entre os resultados do programa “Vida ao Marinheirinho” que é dividido em quatro projetos. Cada um conta com o recurso de determinada instituição; alguns com a contrapartida do município.

Comad

Os vereadores irão votar também a alteração da lei 5035, de 21 de dezembro de 2011. Com a aprovação, não é necessária a eleição do Comad (Conselho Municipal de Álcool e Drogas). Os mandatos atuais serão prorrogados.